Descrição
Idade Mínima: 0
Idade Máxima: 0
Situação:
Habilitações Mínimas:
Habilitações Específicas:
Conhecer os conceitos basilares do regime jurídico do alojamento local, suas alterações mais significativas e o papel das autarquias face a essa modalidade de atividade em desenvolvimento nos dias de hoje.
1. Introdução – Historial legislativo
2. Conceito de Alojamento Local
3. Modalidades dos Estabelecimentos de Alojamento Local
4. Registo dos estabelecimentos de Alojamento Local
a) Procedimento (a figura da comunicação prévia com prazo)
b) Alojamento Local e RJUE
i. Operações e procedimentos urbanísticos
ii. Exigências a respeitar (procedimentos relativos ao exercício de atividades e procedimentos do RJUE)
iii. Função da autorização de utilização
5. Áreas de contenção
6. Vistorias
7. Possibilidade de instalação de estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços em «estabelecimentos de hospedagem»
8. Identificação e publicidade
9. Período de funcionamento
10. Outras exigências
a) Livro de Reclamações;
b) Livro de informações;
c) Seguro obrigatório;
d) Acesso aos estabelecimentos;
e) Reporte de informação de dormidas.
f) Informação sobre os estabelecimentos de AL registados
11. Alojamentos locais em condomínios
12. Alteração de elementos e cessação de atividade e cancelamento do registo
13. Fiscalização
14. Aplicação no tempo
Avaliação contínua e avaliação final.
