Apenas seis das 208 convenções coletivas realizadas em 2021 abordaram a questão do regime de teletrabalho. Este ainda um tema “pouco frequente”, apesar de, no ano passado, o teletrabalho ter sido obrigatório, em grande medida, ou recomendado.
Apesar de a pandemia ter obrigado os trabalhadores em funções compatíveis a recorrerem ao teletrabalho, a regulamentação do trabalho à distância foi abordada só em 2,8% dos contratos coletivos realizados em 2021. Os dados constam do relatório anual sobre a negociação coletiva, divulgado esta quinta-feira.
Segundo o relatório do Centro de Relações Laborais (CRL), apenas seis das 208 convenções coletivas realizadas em 2021 regulamentaram a questão do regime de teletrabalho, sendo este ainda um tema “pouco frequente”.
“Embora recentemente a aplicação do trabalho à distância tenha assistido a uma expansão significativa, por imposição do legislador e em virtude da crise pandémica, a sua regulação em convenção continua a ser pouco frequente”, lê-se no sumário executivo, que acompanha o relatório anual sobre a evolução da negociação coletiva.
Nas seis convenções coletivas onde o teletrabalho foi abordado (quatro das quais são acordos de empresa), verifica-se uma predominância dos setores da banca e seguros, conforme salientou a professora de Direito da Universidade de Lisboa Cláudia Madaleno, uma das coautoras do relatório.
Ainda assim, regista-se um aumento face aos dados de 2020, ano em que foram apenas contabilizados três convenções que regulamentaram o teletrabalho.
Em 2021, houve também cinco convenções coletivas a regular sobre o tema do “direito a desligar”, sendo que três deles dizeram respeito a acordos coletivos de trabalho.
Convenções coletivas aumentaram em 2021
O número de convenções coletivas (excluindo acordos de adesão) aumentou no ano passado, depois de a negociação coletiva ter sido “fortemente impactada pela pandemia”. Ao todo, foram publicadas 208 convenções coletivas, o que corresponde a uma subida de 23% face a 2021, com mais de meio milhão de trabalhadores abrangidos.
“A negociação coletiva no setor público empresarial continua a ocupar um papel importante no conjunto da negociação coletiva do ano, quer no plano estritamente numérico, quer no plano qualitativo. Em 2021, embora com menor relevância face a 2020, foram publicados 52 instrumentos de regulamentação coletiva – 44 convenções coletivas e 8 acordos de adesão, relativos a 29 empresas”, com destaque para o setor dos transportes, lê-se no relatório.
