UFCD 6229 – Código dos contratos públicos: a execução dos contratos

Idade Mínima: 0
Idade Máxima: 0
Situação:
Habilitações Mínimas:
Habilitações Específicas:

Identificar as normas do Código dos Contratos Públicos referentes à fase de execução.

A formação dos contratos públicos
Cumprimento das obrigações de transposição das Diretivas Comunitárias
Identificação das decisões a tomar (critérios de escolha), tipos de peças do procedimento e suas fases
Noção e natureza dos contratos administrativos
Distinção entre contrato público e administrativo
Reconhecimento e aplicação dos índices de administratividade do CCP
Distinção entre contratos de colaboração e de atribuição
Aspetos fundamentais dos contratos administrativos em geral
Formalidades da celebração dos contratos
Atos e declarações negociais na fase da execução
Violação das clausulas do contrato (atrasos e incumprimentos)
Procedimentos de aplicação de sanções ao co-contratante
Atos e forma das notificações na fase de execução
Os contratos administrativos em especial
Contratos empreitadas de obras públicas
Contratos de concessões de obras públicas e de serviços públicos
Contratos de aquisição de bens
Contratos de aquisição de serviços

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3 – Formação a distância – E-learning (turma)

Avaliação que tem por função servir de base de decisão sobre a certificação final:
– Com aproveitamento ou Sem aproveitamento, em função do(a) formando(a) ter ou não atingido os objetivos da formação.
– Avaliação formativa, realizada ao longo das sessões
– Avaliação sumativa, utilizando os seguintes recursos: questionários / trabalhos de grupo

Certificado SIGO – taxa de assiduidade igual ou superior a 90% da carga horária total