Responsabilidade Legal do Ambiente

Forinova

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Descrição


Idade Mínima: 0
Idade Máxima: 0
Situação:
Habilitações Mínimas:
Habilitações Específicas:


Facilitar a compreensão das normas legais sobre o ambiente para linguagem técnico-prática.


1. Introdução à formação – Proposta da Formação – Princípios e conceitos Legais.
2. Abordagem sobre os instrumentos da Política do Ambiente: informação; planeamento; execução; avaliação, controlo e monitorização.
3. Promover o entendimento sobre as responsabilidades legais inerentes ao ambiente; Responsabilidade dos agentes; Aplicabilidade; Danos transfronteiriços; culpa e dolo.
4. Acções preventivas e reparadoras; Custos das acções; Garantia financeira, Fundo de Intervenção Ambiental; Exclusões.
5. Contra-ordenações; Principais penalidades; Noções do processo administrativo.
6. Coimas Ambientais: Valores e aplicabilidade; Fatores agravantes e atenuantes.



3 – Formação a distância – E-learning (turma)


Avaliação de aprendizagem por meio de participação e exercícios / Avaliação de satisfação por meio questionário final.



 

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