Legislação laboral Atualizada

CCIPD – Câmara do Comercio e Industria de Ponta Delgada

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Descrição

Técnicos e administrativos de Recursos Humanos. Responsáveis e Técnicos de Departamentos administrativos e financeiros. Juristas. Outros interessados.


Idade Mínima: 0
Idade Máxima: 0
Situação:
Habilitações Mínimas:
Habilitações Específicas:



1. Enquadramento temático
2. Contrato de trabalho. Contrato de trabalho por tempo indeterminado. Contrato de trabalho a termo. Outros tipos de contrato de trabalho: – Em regime de comissão de serviço – Em regime de trabalho temporário -Trabalho intermitente -Trabalho a tempo parcial – Teletrabalho.
3. Período experimental
4. Direitos, deveres e garantias
5. Formação profissional
6. Forma de prestação do trabalho. Local de trabalho – noção e transferência. Objeto de trabalho – mobilidade funcional.
7. Poder disciplinar. Procedimento. Sanções disciplinares
8. Formas de cessação do contrato de trabalho. Causas de caducidade do contrato de trabalho e forma de tratamento das respetivas cessações. Revogação do contrato de trabalho por acordo e suas modalidades (subsídio de desemprego?). – Despedimento por iniciativa do empregador – despedimento por facto imputável ao trabalhador – despedimento coletivo – despedimento por extinção do posto de trabalho.
Cessação do contrato de trabalho por iniciativa do trabalhador – resolução – denúncia
9. Uma abordagem sobre o Igualdade Remuneratória e Políticas de Transparência Salarial à luz das novas obrigações laborais
10. Obrigações de contratação de trabalhadores portadores de deficiência
11. Horário Flexível: como gerir os pedidos de horários flexível dos trabalhadores?
12. Quiz



1 – Formação presencial/em sala (turma)


A avaliação da ação contempla:
Avaliação formativa, contínua (que assenta na observação de comportamentos e na aquisição conhecimentos).
Avaliação de reação/qualidade da formação:
-avaliação da ação pelos formandos;
-avaliação da ação pelo formador;
Avaliação de impacto na empresa (inquérito enviado posteriormente, 3 a 4 meses após o términus da formação e direcionado à chefia direta do formando).


Para efeitos de certificação, são considerados com aproveitamento os formandos que cumpram cumulativamente, 90% de assiduidade da formação e o critério da Avaliação da Ação.


 

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