O Governo e os parceiros sociais reúnem-se esta quarta-feira para discutirem a proposta de acordo de formação profissional e qualificações e a agenda para o trabalho digno.
Na última reunião da Comissão Permanente de Concertação Social (CPCS), no dia 7, o Governo apresentou aos parceiros sociais uma proposta de acordo de formação e qualificação que visa sistematizar o seu regime jurídico, melhorar o sistema e reforçar as suas condições pedagógicas.
Na proposta de acordo, o Governo salientou “a centralidade crescente das competências, da formação profissional e da qualificação, para as pessoas, trabalhadores e empresas nas sociedades e economias contemporâneas e a necessidade de reforçar e modernizar o sistema de formação profissional e o acesso das empresas, dos trabalhadores e dos cidadãos à formação ao longo da vida”.
“O Governo considera que uma aposta sólida na formação profissional e na qualificação constitui um fator fundamental para colmatar um dos mais profundos défices do país, para melhorar as oportunidades e perspetivas de vida das pessoas com impacto na coesão social, e para alavancar a competitividade das empresas e do país, e propôs-se discutir e aprofundar, em sede de Comissão Permanente de Concertação Social, um acordo em torno de princípios, medidas e iniciativas orientados para este desígnio”, afirmou o Executivo no documento apresentado aos parceiros sociais.
O objetivo do Governo é conseguir um acordo tripartido que enquadre a regulação e governação do sistema de formação profissional, de modo a “sistematizar um regime jurídico de enquadramento da formação profissional, e em particular da formação contínua e das suas especificidades, sem prejuízo da necessária integração desta reflexão numa visão global do Sistema Nacional de Qualificações (SNQ), das diferentes modalidades e percursos formativos e da relação com as vias profissionais de ensino e formação, assegurando maior clareza e segurança jurídicas”.
