A Qualificação de pessoas com deficiência e incapacidade (PCDI), permite a adquirição e o desenvolvimento de competências profissionais direcionadas para o exercício de uma atividade no mercado de trabalho, tendo como objetivo potenciar a empregabilidade das pessoas com deficiência e incapacidade.
Certificação
Existem dois percursos formativos:
- Percursos A e B – Certificação de qualificações de nível 2 do QNQ
- Percurso C – Certificado de formação
Cursos de formação
- Cursos de formação profissional inicial – duração que pode variar entre as 2900 e as 3600 horas
- Cursos de formação profissional contínua – duração máxima de 400 horas.
Legislação
- Decreto-Lei n.º 290/2009, de 12 de outubro, alterado pela Lei n.º 24/2011, de 16 de junho, pelo Decreto-Lei n.º 131/2013, de 11 de setembro e pelo Decreto-Lei n.º 108/2015, de 17 de junho, que o republica
- Despacho n.º 8376-B/2015, de 30 de julho, com as alterações introduzidas pelo Despacho n.º 9251/2016, de 20 de julho que altera e republica o Regulamento da medida de Qualificação de Pessoas com Deficiência e Incapacidade.
- Portaria n.º 782/2009, de 23 de Julho
Fonte: https://www.iefp.pt/formacao-para-pessoas-com-deficiencia-e-incapacidades
