Direito Comercial

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Descrição

O Direito Comercial é um ramo da ciência do Direito destinado a disciplinar as relações e os atos jurídicos decorrentes da atividade mercantil e dos comerciantes, seja entre si mesmos ou entre esses e os não comerciantes. O direito comercial, algumas vezes chamado “direito do comércio”, pressupõe necessariamente o conhecimento do fenómeno económico sobre o qual assentam muitíssimas das suas disposições e de onde se originam os institutos que foi chamado a regular.
Com este curso pretende-se familiarizar os formandos com os conceitos e os instrumentos jurídicos fundamentais da atividade comercial.


Idade Mínima: 0
Idade Máxima: 0
Situação:
Habilitações Mínimas:
Habilitações Específicas:


• Conhecer as conceções e as fontes do direito comercial.
• Identificar os atos de comércio em geral.
• Compreender e aplicar o regime jurídico do contrato de agência aos contratos de distribuição.
• Qualificar os sujeitos da relação comercial (dos comerciantes).
• Identificar e apreender o regime jurídico mercantil.
• Qualificar as empresas comerciais e identificar o regime jurídico dos negócios sobre as empresas e do contrato de associação em participação.
• Identificar e apreender o regime jurídico dos sinais distintivos das empresas e de produtos.
• Conhecer os princípios gerais caracterizadores dos títulos de crédito.


Módulo I – Introdução ao Direito Comercial
Noção e Objetivo do Direito Comercial
Fontes do Direito Comercial
Atos de Comércio
Comerciantes
.Noção de comerciante e a sua importância
.Requisitos de acesso à qualidade de comerciante
Empresa
. Conceito de Empresa
. Classificação das Empresas
Estabelecimento Comercial
.Noção de Estabelecimento Comercial
. Elementos do Estabelecimento Comercial
Estabelecimento Individual de Responsabilidade Limitada
As Sociedades Comerciais
. Classificação dos Tipos de Sociedades
. Contrato de Sociedade Comercial

Módulo II – Contratos Comerciais
Compra e Venda
Locação Financeira
Mandato Comercial
Troca
Aluguer
Comodato
Depósito
Reporte
Empréstimo
Arrendamento Comercial
Factoring
Franchising
Garantias do Cumprimento no Direito Comercial

Módulo III – As Especificidades Comerciais
A Responsabilidade dos Cônjuges por Dívidas Comerciais
A Firma
A Escrituração Mercantil
Principais Títulos de Crédito

Módulo IV – Registo Comercial e o Balanço e a Prestação de Contas
Objeto do registo comercial
Fins do Registo Comercial
Princípios Orientadores do Registo Comercial
Factos e Ações Sujeitos a Registo
Informações sobre como realizar o registo comercial
O Balanço e a Prestação de Contas

Módulo V – A Publicidade e a Livre Concorrência
Direito da Publicidade
A Livre Concorrência
Concorrência Perfeita e Imperfeita
Política Antitrust
Regime Jurídico da Concorrência
As Práticas Restritivas da Concorrência



4 – Formação a distância – E-learning (individual)


A avaliação do processo de formação baseia-se em três vertentes: avaliação diagnóstica (aquando do início do curso), avaliação formativa/contínua (durante o curso) e a avaliação sumativa (no final de cada módulo e/ou do curso).

A classificação final no curso resultará da média ponderada, numa escala de 20 pontos ou percentual (0 a 100%), das classificações parcelares tendo em conta os seguintes critérios e ponderações:

TF (Média simples dos testes finais relativos a cada módulo do curso e/ou trabalho final): 80%.
PS (Participação e contribuição individuais nas sessões síncronas e fóruns de discussão): 10%.
AS (Assiduidade nas sessões síncronas): 10%.


Todos os formandos que atingirem os objetivos pedagógicos definidos para o curso que frequentaram, obterão um Certificado de Formação Profissional que será emitido através da Plataforma SIGO (GEPE – Ministério da Educação), tal como previsto na Portaria nº 474/2010, de 8 de Julho. O Certificado será, posteriormente, enviado pelos CTT – Correios de Portugal, num prazo máximo de 30 dias úteis, após lançamento da nota do curso na pauta de avaliação final.


 

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