O governo, as confederações patronais e a UGT acordaram ontem iniciar no fim de outubro um plano de ação que contempla a criação de um novo tipo de licença para trabalhadores que queiram aumentar qualificações e incentivos fiscais para as PME que cumpram, ou superem, as 40 horas de formação obrigatória por lei.
O Acordo de Formação Profissional e Qualificações, que não teve a assinatura da CGTP, prevê novos incentivos, novo enquadramento legal e a revisão do financiamento da formação profissional.
Os objetivos são os de combater “o maior défice estrutural que os país tem” e ter 60% dos adultos ativos em Portugal a frequentar formação anualmente até 2030, de acordo com a meta do novo Pilar Europeu de Direitos Sociais, lembrou o primeiro-ministro, António Costa. A taxa de participação na formação de adultos foi de 10% em 2020, e a formação contínua assegurada nas empresas mantém-se baixa – sobretudo, entre PME e microempresas, como nota o documento subscrito pelos parceiros.
