A importância da formação específica no âmbito da Empresa Familiar

O grande desafio tem sido o de atrair os membros das Famílias Empresárias, sendo certo que não podem deixar de procurar obter conhecimentos que lhes permitam consolidar a educação informal.

Em Portugal, a atenção dada ao estudo de nível académico e à investigação no âmbito das Empresas Familiares centrou-se, durante muito tempo, nas áreas da Economia e da Gestão, dando conteúdo a disciplinas importadas dos Estados Unidos via Espanha, onde também não havia, praticamente, pesquisa jurídica sobre o tema. Entre nós a – ainda hoje – escassa literatura jurídica, neste domínio, emerge do Direito societário. São raros os estudos interdisciplinares e irrelevante a comunicação entre os investigadores das áreas da Economia e Gestão e os do Direito Privado, e diminuto o cruzamento e a divulgação de dados sobre a realidade portuguesa. Os temas que fascinam a doutrina societária continuam a ser, sobretudo, os da estruturação dos grupos societários e os da regulação do mercado de capitais e a ligação às áreas da Gestão centra-se nas questões da responsabilidade ou da Corporate Governance.

A abertura, em 2018-19, do primeiro Curso de Pós-Graduação em Direito da Família Empresária, representou o culminar de vários anos de trabalho e colheu os resultados da linha de investigação desenvolvida no Centro de Estudos e Investigação em Direito da Universidade Católica Portuguesa (CEID-UCP). O Curso foi registado no IGAC (Inspeção-Geral das Atividades Culturais) como obra científica, cuja específica originalidade consiste não apenas na designação, mas, também, na identificação e ordenação dos conteúdos particulares dos módulos do Programa e na Metodologia concreta desenvolvida. A novidade da designação «Direito da Família Empresária», protegida pelo registo no IGAC, está na abordagem transversal aos problemas da empresa familiar, na perspetiva da Família Empresária, focada no conjunto de normas jurídicas, de natureza diversa, que os regulam.  (…)

 

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