UFCD 0674 Função pessoal – legislação laboral

Idade Mínima: 0
Idade Máxima: 0
Situação:
Habilitações Mínimas:
Habilitações Específicas:

Aplicar a legislação laboral na área da contratação geral do trabalho.

Função pessoal
Conceito
Objectivos
Tarefas
Interacção entre pessoal e organização
Direito de trabalho
Conceito e princípios gerais
Direitos e deveres das partes
Contrato de trabalho
Elementos essenciais a um contrato
Formas de cessação
Condições de celebração e de caducidade do contrato de trabalho a termo
Duração e organização do tempo de trabalho: férias e faltas
Vicissitudes contratuais

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Avaliação que tem por função servir de base de decisão sobre a certificação final:
– Com aproveitamento ou Sem aproveitamento, em função do(a) formando(a) ter ou não atingido os objetivos da formação.
– Avaliação formativa, realizada ao longo das sessões
– Avaliação sumativa, utilizando os seguintes recursos: questionários / trabalhos de grupo

Certificado SIGO – taxa de assiduidade igual ou superior a 90% da carga horária total

Documentos necessários:
Ficha de inscrição
Cartão de cidadão traçado para efeitos de inscrição na formação
Comprovativo de morada (Site finanças)
Certificado de habilitações reconhecido em PT
Comprovativo de conta bancária IBAN nominal (terá de ter o nome do/a formando/a)
Empregado: Declaração da entidade patronal a atestar que o (a) formando(a) é Colaborador(a) da empresa, identificando o horário de trabalho (MODELO AIDA CCI)
Desempregados – Declaração de Inscrição no IEFP
Trabalhadores por conta própria: Declaração de início atividade; Recibo de Vencimento com data anterior ao início de cada UFCD;Declaração do horário de trabalho (modelo AIDA)