Procedimento Disciplinar

Idade Mínima: 0
Idade Máxima: 0
Situação:
Habilitações Mínimas:
Habilitações Específicas:

Os formandos, no fim da formação, deverão ser capazes de:
Apreender a noção de poder disciplinar
Identificar as infrações disciplinares
Compreender os princípios gerais de aplicação das sanções disciplinares
Perceber as modalidades de procedimento disciplinar, princípios gerais e tramitação
Explicar o conceito geral de justa causa e a justa causa no despedimento por facto imputável ao trabalhador
Reconhecer os efeitos da ilicitude do despedimento disciplinar

Poder disciplinar laboral
O poder disciplinar: aspetos gerais
Titularidade e exercício do poder disciplinar laboral
As infrações disciplinares
As sanções disciplinares
Princípios gerais de aplicação das sanções disciplinares
Limites das sanções disciplinares
O procedimento disciplinar
Modalidades de procedimento disciplinar e princípios gerais
Tramitação do procedimento disciplinar
Despedimento por facto imputável ao trabalhador ou despedimento disciplinar
O fundamento do despedimento por facto imputável ao trabalhador: a justa causa
O conceito geral de justa causa e a justa causa no despedimento por facto imputável ao trabalhador
O procedimento disciplinar para despedimento por facto imputável ao trabalhador
Os princípios gerais do processo disciplinar para despedimento
A marcha do processo
Ilicitude do despedimento disciplinar
Fundamentos da ilicitude do despedimento: causas gerais e causas específicas do despedimento disciplinar
Declaração da ilicitude: suspensão e impugnação do despedimento
Efeitos da ilicitude do despedimento: indemnizações e reintegração do trabalhador

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3 – Formação a distância – E-learning (turma)

Avaliação que tem por função servir de base de decisão sobre a certificação final:
– Com aproveitamento ou Sem aproveitamento, em função do(a) formando(a) ter ou não atingido os objetivos da formação.
– Avaliação formativa, realizada ao longo das sessões
– Avaliação sumativa, utilizando os seguintes recursos: questionários / trabalhos de grupo

Certificado SIGO – taxa de assiduidade igual ou superior a 90% da carga horária total