Legislação Laboral: A Transparência Salarial

EIC

Partilhar

Descrição


Idade Mínima: 0
Idade Máxima: 0
Situação:
Habilitações Mínimas:
Habilitações Específicas:


Dar a conhecer o quadro legal da diretiva europeia para a transparência salarial que pretende
garantir a igualdade salarial e combater a discriminação de género no trabalho, obrigando os
Estados-membros a adotar medidas para aumentar a transparência remuneratória.
Dotar os formandos de conhecimentos básicos sobre a gestão processual e administrativa na
implementação desta diretiva e sua atualização com o enquadramento legal existente.


I – Principais Obrigações para as Empresas

Informação sobre o salário antes do recrutamento
Não poder ser questionado sobre o histórico salarial
Acesso a informações sobre o nível salarial
Direito à informação sobre negociações salariais
Auditorias salariais

II – Medidas de aplicação e direitos dos trabalhadores

Proibição de discriminação salarial
Sanções e indeminizações.




Avaliação contínua através de:
Assiduidade através do registo de entrada na plataforma online
Participação através de discussão e análise de casos práticos.



 

Partilhar