Descrição
A existência do Direito do Trabalho como ramo autónomo de direito implica a existência de um conjunto de princípios e de figuras jurídicas que são específicos desta área do direito. Pode ser definido como o conjunto de normas e princípios jurídicos que disciplinam as relações laborais, as quais têm sofrido uma profunda evolução na sua vertente técnica-jurídica, sendo, por isso, necessário um conhecimento atualizado das principais alterações legislativas do Código do Trabalho e da sua regulamentação específica.
Idade Mínima: 0
Idade Máxima: 0
Situação:
Habilitações Mínimas:
Habilitações Específicas:
Este curso tem como objetivo dotar os participantes dos conhecimentos necessários à aplicação do novo Código do Trabalho aos contratos e relações laborais.
Módulo I – Direito do Trabalho
História do Direito do Trabalho
Noção de Direito do Trabalho
Divisões do Direito do Trabalho
Características do Direito do Trabalho
Natureza Jurídica
Funções do Direito do Trabalho
Fontes de Direito do Trabalho
Módulo II – Contrato de Trabalho
Noção e Enquadramento Legal
Sujeitos e Capacidade
Igualdade e Não Discriminação
Formação do Contrato de Trabalho
Período Experimental
Invalidade do Contrato de Trabalho
Modalidades de Contratos de Trabalho
Trabalho de Menores
Trabalhador Estudante
A Parentalidade
Direitos, Deveres e Garantias das Partes
Formação Profissional
Módulo III – Prestação de Trabalho
Local de Trabalho
Tempo de Trabalho
Designação do Período de Trabalho
Período normal de trabalho
Horário de Trabalho
Módulo IV – Feriados, Férias e Faltas
Feriados
Férias
Faltas
Módulo V – A Retribuição
Retribuição
Licença sem Vencimento
Pré-Reforma
Módulo VI – Situação de Crise Empresarial
Regime de LAYOFF
Módulo VII – Incumprimento do Contrato
Definição de Incumprimento do Contrato de Trabalho
Incumprimento do Aviso Prévio em caso de Denúncia de Contrato de Trabalho por Iniciativa do Trabalhador
Poder Disciplinar
Módulo VIII – Cessação do Contrato de Trabalho
Modalidades de Cessação do Contrato de Trabalho
Indemnização
Módulo IX – Direito Coletivo
Dimensões Coletivas do Direito do Trabalho
Associações Sindicais e Patronais
Comissões de Trabalhadores
A Negociação Coletiva: Noções e Princípios Gerais
Os Processos de Resolução de Conflitos
Módulo X – Greve e Proibição do Lock-Out
A Greve
Despedimento Coletivo Conflituoso
Lock-Out
Módulo XI – Novas Alterações ao Código do Trabalho
Assédio Moral/Mobbing/Bullying em Meio Laboral
. Abuso de Poder e a Assédio
. O(a) Agressor(a)
. As Consequências
Lei nº 73/2017, de 16 de agosto
Lei 14/2018, de 19 de Março
. Em que consiste o direito de oposição?
. Direito à resolução com justa causa do contrato de trabalho
. Efeitos da transmissão do contrato de trabalho
. Procedimentos e Prazos
4 – Formação a distância – E-learning (individual)
A avaliação do processo de formação baseia-se em três vertentes: avaliação diagnóstica (aquando do início do curso), avaliação formativa/contínua (durante o curso) e a avaliação sumativa (no final de cada módulo e/ou do curso).
A classificação final no curso resultará da média ponderada, numa escala de 20 pontos ou percentual (0 a 100%), das classificações parcelares tendo em conta os seguintes critérios e ponderações:
TF (Média simples dos testes finais relativos a cada módulo do curso e/ou trabalho final): 80%.
PS (Participação e contribuição individuais nas sessões síncronas e fóruns de discussão): 10%.
AS (Assiduidade nas sessões síncronas): 10%.
Todos os formandos que atingirem os objetivos pedagógicos definidos para o curso que frequentaram, obterão um Certificado de Formação Profissional que será emitido através da Plataforma SIGO (GEPE – Ministério da Educação), tal como previsto na Portaria nº 474/2010, de 8 de Julho. O Certificado será, posteriormente, enviado pelos CTT – Correios de Portugal, num prazo máximo de 30 dias úteis, após lançamento da nota do curso na pauta de avaliação final.
