Legislação Ambiental

Idade Mínima: 0
Idade Máxima: 0
Situação:
Habilitações Mínimas:
Habilitações Específicas:

No final da ação, os participantes deverão estar aptos a interpretar a legislação ambiental da organização, de forma a identificar corretamente as respetivas obrigações legais.
Este curso tem como objetivo proporcionar uma compreensão sólida, aprofundada e prática das normas e regulamentações ambientais que incidem sobre empresas e outras organizações. A formação abrange desde o enquadramento legal internacional até às especificidades da legislação nacional e comunitária, com foco nas obrigações que devem ser cumpridas para assegurar a conformidade ambiental e promover a sustentabilidade.

1. ENQUADRAMENTO LEGAL
– Enquadramento jurídico geral
– Legislação Comunitária
– Legislação Nacional
2. REQUISITOS LEGAIS NA ISO 14001
– Tratamento dos requisitos legais e outros requisitos
– Relação entre conformidade legal e melhoria contínua
3. LICENCIAMENTOS AMBIENTAIS
– Licença de Exploração
– Licenciamento Ambiental (PCIP)
– Avaliação de Impacte Ambiental (AIA)
4. ÁGUA E EFLUENTES
– Utilização de Recursos Hídricos
– Qualidade da água
– Gestão de efluentes líquidos
5. RESÍDUOS
– Transporte de resíduos
– Embalagens
– Pneus usados
– Pilhas e acumuladores
– Resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos (REEE)
– Veículos em fim de vida
– Óleos usados (alimentares e outros)
– Resíduos hospitalares
– PCB’s
6. EMISSÕES ATMOSFÉRICAS
– Enquadramento geral
– Substâncias que empobrecem a camada de ozono
– Gases fluorados com efeito de estufa (F-gases)
– Compostos Orgânicos Voláteis (COV)
– Poluição atmosférica
7. RUÍDO AMBIENTAL
– Critérios legais
– Monitorização e controlo
8. RISCOS AMBIENTAIS
– ESP – Equipamentos sob pressão
– Transporte de Mercadorias Perigosas
– Substâncias e misturas perigosas (REACH / CLP)
9. ENERGIA
– SGCIE – Sistema de Gestão dos Consumos Intensivos de Energia
– CIE – Consumos Intensivos de Energia
– Produção e armazenamento de energia
10. LICENCIAMENTO AMBIENTAL (SÍNTESE E INTEGRAÇÃO)
– Articulação entre áreas temáticas
– Processos, prazos e obrigações associadas

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5 – Formação a distância (outros)

O presente curso contempla uma avaliação formativa realizada ao longo da sessão com base na interação com o/a Formador/a e aplicação prática nos exercícios.
Para ser aprovado, o formando deverá cumprir com os seguintes critérios:
– Assiduidade mínima de 90%
– Avaliação formativa com um mínimo 10 valores

DGERT