Descrição
O Mercado Único da União Europeia (UE) constitui um espaço económico unificado, levando, entre outros, à livre circulação de mercadorias no seu interior, isto é, à supressão da maior parte das formalidades e dos controlos aduaneiros no comércio entre os seus Estados-membros (EM). Não obstante, as estatísticas ao nível da UE continuam a ser necessárias para os Governos, para as agências da UE e das Nações Unidas e para as empresas e sociedade em geral. Neste contexto, o sistema INTRASTAT é o método de recolha da informação estatística sobre as transações de bens (chegadas e expedições) entre os EM da UE. Todos os sujeitos passivos de IVA, singulares ou coletivos, que efetuam transações intracomunitárias de bens acima de determinados limiares, têm obrigatoriedade de as comunicar ao sistema INTRASTAT. Saber como classificar corretamente as mercadorias (Código das Mercadorias), entre outros, obstará a infrações e sanções (contraordenações) que vêm assolando as empresas portuguesas menos conhecedoras desta realidade.
Idade Mínima: 0
Idade Máxima: 0
Situação:
Habilitações Mínimas:
Habilitações Específicas:
Habilitar os destinatários com o conhecimento, técnico e legal, indispensável à classificação pautal das mercadorias no âmbito do Sistema INTRASTAT.
Módulo 1: O SISTEMA INTRASTAT (sinopse) (4h)
1.1. O comércio internacional de Portugal
1.2. A integração económica da União Europeia
1.3. O comércio intracomunitário na União Europeia
1.4. O que é o Sistema INTRASTAT?
1.5. O que é a Declaração INTRASTAT?
1.6. Quem tem de entregar a Declaração INTRASTAT?
1.7. Periodicidade, prazo e forma de envio da Declaração INTRASTAT
1.8. INTRASTAT: infrações e sanções
1.9. Caso Prático: Análise exaustiva de uma Declaração INTRASTAT
Módulo 2: A CLASSIFICAÇÃO PAUTAL DAS MERCADORIAS (4h)
2.1. A Classificação Pautal (nomenclatura) das mercadorias
2.2. Porquê classificar mercadorias?
2.3. A nomenclatura pautal
2.4. O Sistema Harmonizado de designação e codificação de mercadorias
2.5. A Nomenclatura Combinada (NC) da União Europeia
2.6. A importância de uma correta classificação das mercadorias
2.7. Os elementos auxiliares de classificação das mercadorias
2.8. Estudo de Caso: Monster High
2.9. Casos Práticos: determinação da classificação pautal de mercadorias
1 – Formação presencial/em sala (turma)
Nível 0: Avaliação de Expectativas
Nível 1: Avaliação de Reacção/Satisfação (Formação e Formador)
Nível 2: Avaliação das Aprendizagens (Aferição de conhecimentos e competências; formandos devem ter aproveitamento positivo)
SIGO
