IA na Avaliação de Riscos: Inovação e Conformidade Legal no Local de Trabalho – Aplicação Prática da Lei n.º 102/2009 e da Directiva 89/391/CEE

Idade Mínima: 0
Idade Máxima: 0
Situação:
Habilitações Mínimas:
Habilitações Específicas:

Gerais

Compreender o enquadramento legal da avaliação de riscos profissionais (Lei º 102/2009 e Directiva 89/391/CEE)
Conhecer o potencial e as limitações da IA aplicada à avaliação de riscos no local de trabalho
Desenvolver competências práticas para implementar soluções de IA em conformidade com o quadro legal vigente
Específicos

No final da formação, os formandos serão capazes de:

Identificar as obrigações legais em matéria de avaliação de riscos profissionais
Compreender os princípios gerais de prevenção e metodologias de avaliação de riscos
Aplicar ferramentas de IA na identificação, análise e monitorização de riscos no local de trabalho
Avaliar a conformidade legal de sistemas de IA utilizados em ambiente laboral
Integrar requisitos de RGPD, transparência e clareza em soluções tecnológicas
Desenvolver matrizes de risco automatizadas e dashboards de monitorização
Elaborar documentação de avaliação de riscos conforme às exigências legais utilizando IA
Identificar e mitigar riscos jurídicos associados ao uso de IA na gestão de SST

Módulo 1: Enquadramento Legal da Avaliação de Riscos Profissionais (1,5h)

Teórica:

Lei º 102/2009: regime jurídico da promoção da SST – princípios e obrigações
Directiva 89/391/CEE: medidas de promoção da melhoria da SST dos trabalhadores
Obrigatoriedade da avaliação de riscos: âmbito, periodicidade e responsabilidades
Princípios gerais de prevenção
Organização dos serviços de SST e papel dos técnicos superiores
Consequências do incumprimento: regime contraordenacional e responsabilidade civil
Prática:

Análise de decisões judiciais e contraordenacionais sobre falhas na avaliação de riscos
Exercício: identificar obrigações legais aplicáveis a diferentes tipos de empresas
Discussão de casos práticos: quando a avaliação de riscos é considerada insuficiente
Módulo 2: Metodologias Tradicionais de Avaliação de Riscos (1,5h)

Teórica:

Etapas da avaliação de riscos: identificação, análise, valoração e controlo
Metodologias clássicas: matriz de risco, método de William Fine, HAZOP, FMEA
Tipos de riscos: físicos, químicos, biológicos, ergonómicos, psicossociais
Hierarquia de medidas de controlo
Documentação obrigatória: relatórios, planos de prevenção, fichas de procedimento
Prática:

Exercício 1: realizar avaliação de riscos tradicional de um posto de trabalho
Exercício 2: aplicar matriz de risco e método de William Fine a casos concretos
?Exercício 3: identificar limitações das metodologias manuais
Trabalho em grupo: elaborar relatório de avaliação de riscos conforme exigências legais
Módulo 3: Introdução à IA Aplicada à Segurança e Saúde no Trabalho (1,5h)

Teórica:

O que é IA e como funciona: machine learning, deep learning, IA generativa
Aplicações práticas de IA em SST: detecção de perigos, análise preditiva, monitorização
Vantagens da IA: eficiência, precisão, análise de grandes volumes de dados, prevenção proactiva
Limitações e riscos: desvios algorítmico, falsos positivos/negativos, dependência tecnológica
Panorama de ferramentas de IA disponíveis para avaliação de riscos
Prática:

Demonstração de ferramentas de IA aplicadas a SST (análise de imagens, deteção de EPIs, )
Exercício 1: usar IA generativa para identificar riscos em descrições de postos de trabalho
Exercício 2: comparar resultados de avaliação manual assistida por IA
Exercício 3: explorar casos reais de implementação de IA em empresas
Discussão: onde a IA pode substituir, complementar ou não deve ser usada
Módulo 4: Ferramentas Práticas de IA para Avaliação de Riscos (2,5h)

Teórica:

IA generativa (ChatGPT, Copilot, Gemini) aplicada à avaliação de riscos
Prompting especializado para SST
Ferramentas de análise de dados e visualização com IA
Sistemas de detecção automática de perigos (imagem, vídeo, sensores)
Plataformas integradas de gestão de SST com IA
Prática:

Exercício 1: criar matrizes de risco automatizadas usando IA generativa
Exercício 2: desenvolver checklist inteligente de avaliação de riscos
Exercício 3: usar IA para analisar relatórios de acidentes e identificar padrões
Exercício 4: gerar medidas de prevenção e controlo personalizadas com IA
Exercício 5: criar dashboard de monitorização de riscos com visualização de dados
Exercício 6: elaborar relatório de avaliação de riscos assistido por IA
Demonstração de software especializado em SST com funcionalidades de IA
Módulo 5: Conformidade Legal e Ética no Uso de IA em SST (2h)

Teórica:

RGPD e tratamento de dados pessoais em contexto de SST
Lei º 58/2019 (protecção de dados pessoais): bases de legitimidade e limites
AI Act (Regulamento UE 2024/1689): classificação de risco e obrigações
Sistemas de IA de alto risco: requisitos de transparência, explicabilidade e supervisão humana
Videovigilância e monitorização de trabalhadores: limites legais
Responsabilidade jurídica: quem responde por decisões tomadas com base em IA?
Consulta e informação aos trabalhadores sobre uso de IA
Prática:

Exercício 1: avaliar conformidade legal de casos práticos de uso de IA em SST
Exercício 2: elaborar avaliação de impacto sobre protecção de dados (AIPD)
Exercício 3: criar política de utilização de IA em avaliação de riscos
Exercício 4: identificar requisitos do AI Act aplicáveis a sistemas de SST
Análise de casos: erros de IA em avaliação de riscos e consequências jurídicas
Discussão: equilíbrio entre inovação, segurança e protecção de direitos dos trabalhadores
Módulo 6: Implementação Prática de Sistemas de IA em SST (2h)

Teórica:

Fases de implementação: diagnóstico, selecção de ferramentas, teste piloto, implementação
Envolvimento dos stakeholders: trabalhadores, serviços de SST, comissões de trabalhadores
Formação e capacitação das equipas
Integração com sistemas existentes
Monitorização, auditoria e melhoria contínua
Prática:

Exercício 1: elaborar plano de implementação de IA na avaliação de riscos
Exercício 2: definir critérios de selecção de ferramentas adequadas ao sector
Exercício 3: criar protocolo de validação de resultados gerados por IA
Exercício 4: desenvolver plano de comunicação e formação para trabalhadores
Trabalho em grupo: identificar barreiras à implementação e estratégias de superação.
Cada formando identifica 3 processos de SST na sua organização que podem beneficiar de IA
Módulo 7: Projecto Final – Avaliação de Riscos Assistida por IA (1h)

Prática:

Cada formando desenvolve um Projecto de Avaliação de Riscos Assistida por IA para um contexto real, incluindo:

Identificação de riscos do local de trabalho ou actividade específica
Aplicação de ferramentas de IA na análise e valoração de riscos
Elaboração de matriz de risco e medidas de prevenção com apoio de IA
Documentação conforme às exigências da Lei º 102/2009
Análise de conformidade legal (RGPD, AI Act)
Plano de implementação e monitorização
Apresentação oral dos projectos (5 min por formando)
Feedback da formadora e do grupo
Discussão de desafios, lições aprendidas e próximos passos

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3 – Formação a distância – E-learning (turma)