Descrição
Portugal é um Estado de Direito que prevê no respetivo ordenamento jurídico uma esfera de direitos que visam proteger as crianças e jovens, competência esta que se impõe por motivos jurídicos e éticos ao Estado, à sociedade civil organizada e respetivos profissionais e a todos os Cidadãos, para se garantir uma sociedade mais justa, equilibrada, digna e propiciadora da felicidade das gerações mais jovens.
A Especialização Avançada em Sistema Português de Proteção de Crianças e Jovens responde à necessidade de atualização constante dos profissionais que trabalham com a população infantojuvenil os quais, atuando nos setores da assistência social, da saúde pública, aconselhamento jurídico, institucional, educativo, aconselhamento psicológico e mesmo investigação criminal, precisam de obter conhecimentos especializados numa área nevrálgica para o desenvolvimento de futuras gerações.
Idade Mínima: 0
Idade Máxima: 0
Situação:
Habilitações Mínimas:
Habilitações Específicas:
Conhecer os direitos e o regime de proteção das crianças e dos jovens em perigo, por forma a que os profissionais que lidam com os grupos de risco saibam como agir e interagir de forma adequada e profissional para garantir o seu bem-estar e desenvolvimento integral no âmbito do ordenamento jurídico e institucional português.
Módulo I – Introdução ao Desenvolvimento Infantil
Conceito de Desenvolvimento Infantil
Desenvolvimento Atípico e Deficiência
Perturbações da Infância e Adolescência
Módulo II – Enquadramento Jurídico Legal do Sistema de Proteção Português de Crianças e Jovens
Constituição da República Portuguesa
Proteção na Infância
Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo
Organização Tutelar de Menores
Comissões de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ)
Intervenção dos Tribunal
Equipas Multidisciplinares de Apoio Técnico aos Tribunais (EMAT)
Acordos de Promoção e Proteção
Acompanhamento da Execução das Medidas
Módulo III – Entidades e Instituições com Competências na Gestão de Situações de Risco
SNS
Sistema Nacional de Intervenção Precoce na Infância
Amas, Creches e Infantários
Pré-escola e a Escola
Agentes da Autoridade
Associações sem Fins Lucrativos
Comunidade
Segurança Social
Módulo IV – Maus-Tratos Infantis e Juvenis
Definição de Maus-Tratos
Diferentes Tipos de Maus-Tratos
Fatores de Proteção e de Risco
Prevenção, Diagnóstico e Intervenção
Módulo V – Violência e Delinquência Juvenil
O Fenómeno da Delinquência
Enquadramento Jurídico
Fatores de Risco e de Proteção
Populações de Risco
Contextos de Violência e Delinquência Juvenil
Tipos de Delinquentes e Tipologia de Carreira
Estratégias, Programas e Metodologias
Prevenção e Intervenção em Situações de Violência e Delinquência Juvenil
Intervenção com Famílias Multidesafiadas
Intervenção em Contexto Escolar
Módulo VI – Violência na Escola, Família e Namoro
Violência nas Escolas: fatores de risco e de proteção e estratégias de prevenção/intervenção
Violência Familiar: fatores de risco e de proteção e estratégias de prevenção/intervenção
Violência no Namoro: fatores de risco e de proteção e estratégias de prevenção/intervenção
Módulo VII – Intervenção psicossocial com Crianças e Jovens em Risco
Mediação de Conflitos
Mediação Escolar
Mediação Familiar
Metodologias e Técnicas de Atendimento à Criança e Família
Módulo VIII – Modelos de Intervenção Familiar
Educação Parental e Familiar
Competências Parentais
Programas de Educação Parental
Intervenção com as Famílias
Módulo IX – Acolhimento Residencial/Institucional
Evolução Histórica do Acolhimento Residencial/Institucional de Menores
Modelos, Formatos e Função da Institucionalização de Menores
Constrangimentos das Casas de Acolhimento de Menores e Repercussões na Redução de Riscos
Módulo X – Projeto Final de Especialização Avançada
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4 – Formação a distância – E-learning (individual)
A avaliação do processo de formação baseia-se em três vertentes: avaliação diagnóstica (aquando do início da especialização), avaliação formativa/contínua (durante a especialização) e a avaliação sumativa (no final de cada módulo e/ou da especialização).
A classificação final na Especialização Avançada resultará da média ponderada, numa escala de 20 pontos ou percentual (0 a 100%), das classificações parcelares tendo em conta os seguintes critérios e ponderações:
AF (Média simples dos testes finais (TF) de cada módulo e do projeto final (PF)]: 80% = 48% (TF)+ 32% (PF)
PS (Participação e contribuição individuais nas sessões síncronas): 10%
AS (Assiduidade nas sessões síncronas): 10%
Todos os formandos que atingirem os objetivos pedagógicos, definidos para a especialização que frequentaram, obterão um Certificado de Formação Profissional Avançada que será emitido através da Plataforma SIGO (GEPE – Ministério da Educação), tal como previsto na Portaria nº 474/2010, de 8 de Julho. O certificado será, posteriormente, enviado pelos CTT – Correios de Portugal, num prazo máximo de 30 dias úteis, após lançamento da nota da especialização na pauta de avaliação final.
Tendo em vista o prosseguimento de estudos para a obtenção de grau académico ou diploma, este certificado é válido para a obtenção de créditos (ECTS) num estabelecimento de ensino superior, nos termos do disposto na alínea f) do nº 1 do artigo 45.º do Decreto-Lei n.º 65/2018, de 16 de agosto. Este certificado pode constituir-se também numa valorização curricular na admissão a concursos de emprego público e privado.
