Descrição
Idade Mínima: 0
Idade Máxima: 0
Situação:
Habilitações Mínimas:
Habilitações Específicas:
Dotar os participantes de conhecimentos jurídicos na área do direito da arquitectura.
– Noções básicas de direito (fontes e ramos do direito, interpretação da Lei e aplicação no tempo)
– Direito da propriedade e o regime jurídico da propriedade imóvel
– Regime Geral da Construção: Regime Jurídico de Urbanização e Edificação
– Regime Jurídico da Ocupação do Solo, o seu uso e transformação
– Regime jurídico de Ordenamento do Território: instrumentos de gestão de território.
1 – Formação presencial/em sala (turma)
A avaliação é realizada ao longo do desenvolvimento de cada um dos módulos e diz respeito aos indicadores (comportamentais e técnicos) que o formador identifica como sendo os necessários para avaliar a prestação de cada formando.
Será desenvolvido um trabalho ao longo do curso, o qual será enviado por email em data a combinar.
Entidade Formadora Certificada pela DGERT: CONCLUSÃO – Estudos e Formação, Lda
