Actos e Contratos no Imobiliário

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Adquirir ou aprofundar conhecimentos sobre os actos e contratos relativos à actividade imobiliária, designadamente contrato-promessa de compra e venda, contrato de compra e venda e contrato de arrendamento urbano.

1. Conceitos essenciais sobre acto / Negócio jurídico / Contrato
• Noção de acto e negócio jurídico
• Cláusulas contratuais gerais – dl 220/95, de 31 de agosto
2. Contrato – promessa de compra e venda
• Noção
• Forma legal
• Regime do sinal
3. Contrato de compra e venda
• Noção
• Obrigações
• A escritura pública de compra e venda
4. Contrato de arrendamento urbano
• Forma e conteúdo
• Prazo
• Rendas

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1 – Formação presencial/em sala (turma)

Entidade Formadora Certificada pela DGERT: CONCLUSÃO – Estudos e Formação, Lda