Fiscalidade no Comércio Eletrónico

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Descrição

As regras do IVA relativas ao comércio eletrónico entre empresas e consumidores finais (particulares, sujeitos passivos isentos, Estado e demais pessoas coletivas de direito público) alteraram a 1 de julho de 2021. Estas novas regras afetam inúmeros comerciantes e plataformas online e os consumidores que encomendam produtos de países fora da União Europeia.
O principal objetivo destas alterações consiste na prevenção de eventuais fraudes, sendo que vem permitir que o IVA devido sobre as vendas online seja pago ao país onde se encontra o consumidor. Assim, todas as encomendas internacionais que anteriormente se encontravam isentas de IVA na União Europeia, apresentam agora um encaixe financeiro para os Estados Membros que recebam estas transações.

A formação Fiscalidade no Comércio Eletrónico aborda as principais alterações ao regime do IVA no comércio eletrónico que recentemente entraram em vigor em território nacional, tendo o objetivo de dotar os formandos dessas alterações através de enquadramento teórico e resolução de casos práticos.


Idade Mínima: 0
Idade Máxima: 0
Situação:
Habilitações Mínimas:
Habilitações Específicas:


Esta formação tem como principal objetivo fornecer uma abordagem geral ao tema do Comércio Eletrónico, bem como as principais questões relacionadas com a fiscalidade, nomeadamente, as principais alterações introduzidas ao Código de IVA.


1. Introdução
2. O comércio eletrónico na União Europeia e enquadramento legal em Portugal
3. Alterações ao IVA introduzidas pela Lei 47/2020, de 24 de agosto
4. IVA – Novo regime de Balcão Único
5. Casos Práticos



3 – Formação a distância – E-learning (turma)


A avaliação dos formandos assentará nos vários momentos:
– Avaliação diagnóstica por forma a aferir o nível de conhecimentos prévios dos formandos relativamente aos conteúdos da formação
– Avaliação formativa: decorrerá durante a formação e será assente nos seguintes critérios: Assiduidade (30%); Interesse (15%), Participação (15%), Capacidade de Aprendizagem (30%), Trabalho em Equipa (7%) e Pontualidade (3%). Esta avaliação terá uma ponderação de 50% na nota final de cada formando.
– Avaliação final: Será feita uma prova de conhecimentos escrita sob a forma de exercícios, na última sessão. Esta prova terá a ponderação de 50% na nota final de cada formando.


No caso de aproveitamento, o formando terá direito a um certificado de Formação Profissional com a nota final obtida na ação de formação.


 

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