Descrição
Localidade
Plataforma Teams
Data Início
14/05/2026
Data Fim
28/05/2026
Cronograma
Observações
Inscreva-se
A cibersegurança constitui atualmente um pilar estratégico da segurança nacional, da continuidade das atividades económicas e da proteção de direitos fundamentais. Em Portugal, o regime jurídico da cibersegurança resulta da transposição de diretivas europeias e da criação de um quadro normativo próprio, que impõe deveres específicos a entidades públicas e privadas, em especial às infraestruturas críticas e entidades essenciais.
Esta formação visa proporcionar uma compreensão estruturada do regime jurídico da cibersegurança em Portugal, capacitando os formandos para identificar obrigações legais, responsabilidades e boas práticas no domínio da prevenção, gestão e resposta a incidentes de segurança.
Idade Mínima: 0
Idade Máxima: 0
Situação:
Habilitações Mínimas:
Habilitações Específicas:
Compreender o regime jurídico da cibersegurança em Portugal e a sua aplicação prática nas organizações.
Módulo 1 – Conceitos Fundamentais e Introdução à Cibersegurança (2 horas)
-Conceito de cibersegurança
-A informação como ativo estratégico
-Ameaças, vulnerabilidades e riscos digitais
-Incidentes de cibersegurança
-Cibersegurança, proteção de dados e continuidade de negócio
Módulo 2 – Enquadramento Jurídico da Cibersegurança (2 horas)
-Cibersegurança no contexto da União Europeia
-Diretiva NIS e evolução para o novo quadro europeu
-Regime Jurídico da Segurança do Ciberespaço em Portugal
-Princípios gerais e âmbito de aplicação
-Entidades abrangidas pelo regime
Módulo 3 – Obrigações Legais das Entidades Abrangidas (3 horas)
-Medidas técnicas e organizativas de segurança
-Gestão de riscos de cibersegurança
-Planos de segurança e de resposta a incidentes
-Deveres de reporte e notificação de incidentes
-Cooperação com as autoridades competentes
Módulo 4 – Autoridades Competentes e Modelo Institucional (2 horas)
-Centro Nacional de Cibersegurança (CNCS)
-Autoridade Nacional de Segurança do Ciberespaço
-Outras entidades setoriais competentes
-Articulação entre autoridades nacionais e europeias
-Fiscalização e supervisão
Módulo 5 – Responsabilidade, Sanções e Articulação com Outros Regimes (2 horas)
-Responsabilidade contraordenacional
-Regime sancionatório aplicável
-Articulação com o RGPD e a proteção de dados pessoais
-Relação com o regime de segredo comercial e propriedade intelectual
-Impactos jurídicos e reputacionais dos incidentes de cibersegurança
Módulo 6 – Casos Práticos e Boas Práticas de Conformidade (1 hora)
-Análise de casos práticos reais ou simulados
-Exercícios de identificação de obrigações legais
-Boas práticas de governação da cibersegurança
-Promoção da cultura de segurança da informação
3 – Formação a distância – E-learning (turma)
-Participação ativa nas sessões
-Resolução e discussão de casos práticos
-Questionário final de avaliação de conhecimentos
Certificado SIGO – taxa de assiduidade igual ou superior a 80% da carga horária total
