Descrição
Localidade
Plataforma Teams
Data Início
18/03/2026
Data Fim
26/03/2026
Cronograma
Observações
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O assédio moral no trabalho constitui uma violação grave dos direitos fundamentais dos trabalhadores, com impactos relevantes na saúde, dignidade, desempenho profissional e clima organizacional. A legislação portuguesa consagra expressamente a proibição do assédio laboral, impondo deveres claros às entidades empregadoras em matéria de prevenção, investigação e sancionamento.
Esta formação visa proporcionar um enquadramento jurídico sólido sobre o assédio moral no trabalho, promovendo o conhecimento da lei, a identificação de comportamentos de risco e a adoção de práticas preventivas e corretivas adequadas.
Idade Mínima: 0
Idade Máxima: 0
Situação:
Habilitações Mínimas:
Habilitações Específicas:
Compreender o regime jurídico do assédio moral no trabalho em Portugal e aplicar medidas eficazes de prevenção e atuação em contexto laboral.
Módulo 1 – Conceitos Fundamentais e Enquadramento Geral (2 horas)
-Conceito de assédio moral no trabalho
-Assédio moral, assédio sexual e outras formas de violência laboral
-Características do assédio: repetição, intencionalidade e impacto
-Consequências pessoais, profissionais e organizacionais
-Enquadramento ético e social
Módulo 2 – Enquadramento Jurídico do Assédio Moral em Portugal (2 horas)
-Princípios constitucionais aplicáveis ao trabalho e à dignidade humana
-Código do Trabalho: definição legal de assédio
-Proibição do assédio e dever de prevenção
-Direitos fundamentais do trabalhador
-Regime aplicável no setor público e privado
Módulo 3 – Tipologias e Identificação de Situações de Assédio (3 horas)
-Assédio vertical, horizontal e misto
-Exemplos práticos de comportamentos abusivos
-Distinção entre assédio e exercício legítimo do poder de direção
-Conflito laboral versus assédio moral
-Análise de situações reais ou simuladas
Módulo 4 – Deveres da Entidade Empregadora e Medidas Preventivas (2 horas)
-Dever de prevenção do assédio
-Código de conduta e políticas internas
-Procedimentos internos de denúncia e investigação
-Formação e sensibilização dos trabalhadores
-Papel da liderança e da gestão de recursos humanos
Módulo 5 – Mecanismos de Denúncia, Proteção e Responsabilidade (2 horas)
-Canais internos e externos de denúncia
-Proteção do denunciante e proibição de retaliação
-Papel da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT)
-Responsabilidade disciplinar, contraordenacional e civil
-Indemnização por danos patrimoniais e não patrimoniais
Módulo 6 – Casos Práticos e Boas Práticas Organizacionais (1 hora)
-Análise e discussão de casos práticos
-Boas práticas de prevenção do assédio
-Promoção do bem-estar e do respeito no local de trabalho
-Construção de ambientes de trabalho saudáveis
3 – Formação a distância – E-learning (turma)
Avaliação que tem por função servir de base de decisão sobre a certificação final:
– Avaliação formativa, realizada ao longo das sessões
– Avaliação sumativa, utilizando os seguintes recursos: questionários / trabalhos de grupo
Certificado de formação profissional (SIGO) – taxa de assiduidade igual ou superior a 80% da carga horária total
