Descrição
“As vítimas, antes à margem da investigação criminal, são agora o foco central da investigação académica. Investigações acerca de crimes, tanto nacionais como locais e estudos qualitativos sobre o impacto do crime, as necessidades e os serviços de apoio às vítimas, têm fundamentado grande parte da informação que alterou definitivamente a agenda criminal…Como resultado, a vítima passou de “actor esquecido” a “peça chave” no processo de justiça criminal” (Zedner, 2002).
Neste sentido e para que esta realidade se torne cada vez mais efetiva, é necessário dotar os profissionais de conhecimento efetivo – Técnico, Teórico e Emocional – que responda da melhor maneira possível a complexidade da experiência de vitimação, pousando o olhar nomeadamente na Violência Infamiliar.
O Curso de Técnico de Apoio à Vítima cumpre o requisito da alínea b), ponto 1, do Despacho nº 6810 – A / 2010, que define os requisitos obrigatórios para a habilitação como Técnico de Apoio à Vítima, seguindo o referencial de formação definido pela Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género.
Idade Mínima: 0
Idade Máxima: 0
Situação:
Habilitações Mínimas:
Habilitações Específicas:
Atuar no domínio do Apoio à Vítima, nomeadamente da Violência Doméstica e/ou da prevenção da vitimização ou revitimização desta, de forma integrada, usando os procedimentos indicados a cada caso.
Módulo I – Perspetiva Histórica da Violência na Família
Da Invisibilidade ao seu Reconhecimento Social, Político e Científico
Estratégias Nacionais de Prevenção à Violência Doméstica
O Papel das Organizações Não Governamentais e da Sociedade Civil
Módulo II – Vitimologia: Conceitos Gerais
Conceitos Básicos
Teorias da Vitimação
Consequências da Vitimação: Físicas, Psicológicas e Sociais
Vitimação Primária e Secundária
Reconhecimento Legal da Vítima
Módulo III – Violência Doméstica: conhecer a situação e refletir sobre ela
A Violência nas Relações de Intimidade
A Violência sobre os Idosos – especificidades
A Violência sobre as Crianças – especificidades
Módulo IV – Violência Doméstica: orientações para a intervenção
Os/as Diferentes Profissionais da Intervenção
Princípios Reguladores da Intervenção
As Estruturas de Atendimento Existentes a Nível Nacional: especificidades
O Processo de Apoio
Avaliação do Risco
Planos de Segurança Pessoal: objetivos, tipologias diferenciais
Processos de Encaminhamento
Particularidades na Intervenção com Idosos Vítimas de Violência Familiar
Particularidades na Intervenção com Crianças Vítimas de Violência Familiar
Especificidades do Atendimento Telefónico
Burnout
Módulo V – A Lei e o Combate à Violência Doméstica
Enquadramento Jurídico-penal
Discussão de Casos Práticos numa Perspetiva Legal
Módulo VI – Práticas Orientadas
Discussão de casos práticos
Role Playing
Focus Group
4 – Formação a distância – E-learning (individual)
A avaliação do processo de formação baseia-se em três vertentes: avaliação diagnóstica (aquando do início do curso), avaliação formativa/contínua (durante o curso) e a avaliação sumativa (no final de cada módulo e/ou do curso).
A classificação final no curso resultará da média ponderada, numa escala de 20 pontos ou percentual (0 a 100%), das classificações parcelares tendo em conta os seguintes critérios e ponderações:
TF (Média simples dos testes finais relativos a cada módulo do curso e/ou trabalho final): 80%.
PS (Participação e contribuição individuais nas sessões síncronas e fóruns de discussão): 10%.
AS (Assiduidade nas sessões síncronas): 10%.
Todos os formandos que atingirem os objetivos pedagógicos definidos para o curso que frequentaram, obterão um Certificado de Formação Profissional que será emitido através da Plataforma SIGO (GEPE – Ministério da Educação), tal como previsto na Portaria nº 474/2010, de 8 de Julho. O Certificado será, posteriormente, enviado pelos CTT – Correios de Portugal, num prazo máximo de 30 dias úteis, após lançamento da nota do curso na pauta de avaliação final.
