Segurança Contra Incêndios em Edifícios: Legislação, Responsabilidades e Medidas de Autoproteção

Idade Mínima: 0
Idade Máxima: 0
Situação:
Habilitações Mínimas:
Habilitações Específicas:

A legislação vigente em matéria de segurança contra incêndios;
A obrigatoriedade das medidas de autoproteção nas diversas utilizações tipo;
As responsabilidades do delegado e responsável de segurança das empresas;
As obrigações, e eventuais infrações das entidades empregadoras, no (in)cumprimento da atual regulamentação de segurança contra riscos de incêndio.

1. Legislação de SCIE;

2. Regime Jurídico da Segurança Contra Incêndio em Edifícios- Lei nº123/2019;

Objeto;
Âmbito;
Princípios gerais;
Competências;
Responsabilidade no caso de edifícios ou recintos;
Responsabilidade pelas condições exteriores;
Utilizações- Tipo de edifícios e recintos;
Classificações dos locais de risco;
Categorias de risco;
Projetos de Segurança Contra Incêndios em Edifícios;
3. Medidas de Autoproteção (MAP);

O que são;
Que tipo de edifícios têm de ter MAP;
Quem é responsável pela sua elaboração;
Quem são o Responsável e o Delegado de Segurança;
Onde são entregues as MAP;
MAP exigíveis (Registos de Segurança, Procedimentos de Prevenção, Plano de Prevenção, Procedimentos em caso de emergência, Plano de Emergência Interno, Formação em SCIE e Simulacros).
4. Inspeções;

5. Comércio, instalação e manutenção de equipamentos e sistemas de SCIE;

6. Processo Contraordenacional de SCIE.

8