Descrição
Face ao facto da utilização das novas tecnologias de informação ser uma constante na gestão dos negócios e no quotidiano do universo laboral, tal tem suscitado comportamentos abusivos de quem pretende obter proveitos indevidos, por parte de quem esteja menos bem informado sobre o atual enquadramento do Ordenamento Jurídico Português, a partir de atos ilegais na utilização sofisticada de meios informáticos e suscetíveis de categorização criminal e de punição penal.
Idade Mínima: 0
Idade Máxima: 0
Situação:
Habilitações Mínimas:
Habilitações Específicas:
Assegurar os conhecimentos necessários para a compreensão do cibercrime e do respetivo enquadramento jurídico português e da necessidade de cooperação internacional no combate eficaz à sofisticação do cibercrime.
Módulo I – Enquadramentos Jurídico Nacional e Comunitário relacionados com o Cibercrime
A Legislação Europeia do Cibercrime
A Legislação Nacional Aplicável
Módulo II – Tipologia de Crimes com recurso às Tecnologias de Informação
A Falsidade Informática
Danos Relacionados com a Utilização de Dados Informáticos
A Sabotagem Informática
O Acesso Ilegítimo a Sistema Informático
Interceção Ilegítima
Reprodução Ilegítima de Programa Protegido
Módulo III – Identificação dos Danos Decorrentes do Cibercrime
Os Danos Materiais
Os Danos Diretos sobre Programas e outros Dados Informáticos
Módulo IV – Gestão das Disposições Processuais Aplicáveis ao Cibercrime
As Disposições Processuais Aplicáveis no Ordenamento Jurídico-português
Os Meios de Prova possíveis de apresentar
O Acesso aos Meios de Prova
As Especificidades Técnicas da Prova Digital
Casos Práticos
Módulo V – A Cooperação Internacional no Combate ao Cibercrime
A Convenção sobre o Cibercrime
A Cooperação Internacional na antecipação do Direito à crescente sofisticação das técnicas de cometimento de cibercrimes
O Fórum do Cibercrime e a Prova Digital dos Ministérios Públicos Lusófonos
Perspetivas Futuras no Combate ao Cibercrime
4 – Formação a distância – E-learning (individual)
A avaliação do processo de formação baseia-se em três vertentes: avaliação diagnóstica (aquando do início do curso), avaliação formativa/contínua (durante o curso) e a avaliação sumativa (no final de cada módulo e/ou do curso).
A classificação final no curso resultará da média ponderada, numa escala de 20 pontos ou percentual (0 a 100%), das classificações parcelares tendo em conta os seguintes critérios e ponderações:
TF (Média simples dos testes finais relativos a cada módulo do curso e/ou trabalho final): 80%.
PS (Participação e contribuição individuais nas sessões síncronas e fóruns de discussão): 10%.
AS (Assiduidade nas sessões síncronas): 10%.
Todos os formandos que atingirem os objetivos pedagógicos definidos para o curso que frequentaram, obterão um Certificado de Formação Profissional que será emitido através da Plataforma SIGO (GEPE – Ministério da Educação), tal como previsto na Portaria nº 474/2010, de 8 de Julho. O Certificado será, posteriormente, enviado pelos CTT – Correios de Portugal, num prazo máximo de 30 dias úteis, após lançamento da nota do curso na pauta de avaliação final.
