Legislação Laboral: O regime do Teletrabalho

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Descrição


Idade Mínima: 0
Idade Máxima: 0
Situação:
Habilitações Mínimas:
Habilitações Específicas:


Dar a conhecer o regime do teletrabalho em vigor desde 1 de janeiro de 2022 (Lei nº 83/2021 de 6 de dezembro).


1.Noção de teletrabalho;

2.Necessidade de formalização;

3.Obrigações Contratuais: direitos e deveres ( binómio empregador/ trabalhador);

4.Deveres especiais;

5.Segurança e Saúde.



5 – Formação a distância (outros)


1.Avaliação contínua através de:
Assiduidade através do registo na plataforma Zoom;
Participação através de discussão e análise de casos práticos.

2. Questionário de avaliação final.



 

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