Legislação Comercial

Pamesa

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Descrição

Esta UFCD – Unidade de Formação Modular Certificada está integrada no Catálogo Nacional de Qualificações e faz parte de um percurso de qualificação de nível de qualificação – 4 , pelo que a certificação nesta UFCD, contribui para uma qualificação profissional daquele nível.


Idade Mínima: 0
Idade Máxima: 0
Situação:
Habilitações Mínimas:
Habilitações Específicas:


Interpretar a legislação comercial relevante para a atividade da empresa.


1. Noções fundamentais de Direito
1.1. As fontes de Direito
1.2. Características da norma jurídica
1.3. Distinção entre direito público e direito
privado

2. A empresa e o Direito
2.1. Tipos de empresas
2.1.1. Singulares
2.1.2. Empresário em nome individual
2.1.3. E.I.R.L.

2.2. Coletivas
2.2.1. Sociedades comerciais
2.2.2. Sociedade em nome coletivo
2.2.3. Sociedade por quotas
2.2.4. Sociedade em comandita
2.2.5. Sociedade anónima
2.2.6. Sociedade unipessoal

2.3. Sociedades civis

3. Contratos comerciais mais usuais
3.1. Contrato de compra e venda
3.2. Contrato de locação
3.3. Contrato de prestação de serviços



1 – Formação presencial/em sala (turma)


Avaliação formativa – que se projeta sobre o processo de formação, permitindo obter informação sobre o desenvolvimento das aprendizagens, com vista à definição e ao ajustamento de processos e estratégias pedagógicas. Os critérios são a participação, a motivação, a aquisição e a aplicação de conhecimentos, a mobilização de competências em novos contextos, as relações interpessoais, o trabalho em equipa, a adaptação a uma nova tarefa, a pontualidade e a assiduidade; Avaliação da aprendizagem – resulta da soma ponderada da média obtida pelo/a formando/a na avaliação formativa (30%) com a nota obtida no teste/trabalho final (70%), aplicando-se uma escala de 1 a 5. A situação final do/a formando/a, para efeitos de certificação, será expressa em Sem aproveitamento, sempre que obtenha uma nota final de 1 ou 2, e Com aproveitamento, sempre que obtenha uma nota final de 3, 4 ou 5; Avaliação da satisfação – que permite avaliar a satisfação através do preenchimento de questionários de avaliação por parte dos formandos e formador, a realizar no final da formação.


No final do curso os participantes receberão um Certificado de Qualificações, com aproveitamento, no caso do alcance dos objetivos definidos e da participação em, pelo menos, 90% da duração da formação.


 

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