Legislação Ambiental: Aplicabilidade e Conformidade Legal de uma Empresa

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Habilitações Específicas:

Adquisição de conhecimentos sobre os diversos tipos de diplomas legais existentes, nacionais e comunitários que lhes permitam identificar os requisitos legais
aplicáveis à sua organização e implementar metodologias para atingir e garantir a conformidade legal da empresa.

1. Noções Gerais de Direito e do Direito do Ambiente
2. Legislação horizontal e específica do ambiente
3. Legislação Setorial do Ambiente
4. A importância da Legislação para os Sistemas de Gestão Ambiental e para as Auditorias
5. Aplicações práticas com exercícios específicos

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1 – Formação presencial/em sala (turma)