Descrição
Idade Mínima: 0
Idade Máxima: 0
Situação:
Habilitações Mínimas:
Habilitações Específicas:
Esta formação tem como objetivo o desenvolvimento e atualização de conhecimentos sobre o regime legal previsto no Código do Trabalho em matéria de tempo de trabalho e Formação Profissional.
Após o processo de avaliação e uma vez concluída a formação com aproveitamento, será emitido Certificado de Formação Profissional através do Sistema de Informação e Gestão da Oferta Formativa (SIGO), de acordo com a Portaria n.º 474/2010 de 8 de Julho, ficando associada ao Passaporte Qualifica – Registo Individual de Competências do/a formando/a