Descrição
A formação geral em segurança para operadores de máquinas em obra enquadra-se na Lei n.º 102/2009, de 10 de setembro, alterada pela Lei n.º 3/2014, de 28 de janeiro, que estabelece o regime jurídico da promoção da segurança e saúde no trabalho. Aplica-se igualmente o Decreto-Lei n.º 50/2005, de 25 de fevereiro, que define as regras de utilização segura de equipamentos de trabalho, incluindo máquinas utilizadas em contexto de obra. Este enquadramento assegura que os operadores adquirem as competências essenciais para prevenir riscos e atuar de acordo com as exigências legais em vigor.
DESTINATÁRIOS
O curso destina-se a profissionais que operam ou supervisionam máquinas e equipamentos em contexto de obra, incluindo retroescavadoras, pás carregadoras, gruas, dumpers, empilhadores, plataformas elevatórias, entre outros. Destina-se igualmente a responsáveis e técnicos de Segurança e Higiene no Trabalho, bem como a outros profissionais ou público em geral que tenham interesse na área.
PRÉ-REQUISITOS
É requisito obrigatório que os formandos possuam domínio e capacidade de compreensão da língua portuguesa. Não é exigida habilitação escolar ou profissional específica. A idade mínima de frequência é de 16 anos, sendo que os formandos com idade inferior a 18 anos deverão apresentar uma declaração de autorização assinada pelo respetivo encarregado de educação ou tutor legal.
Idade Mínima: 0
Idade Máxima: 0
Situação:
Habilitações Mínimas:
Habilitações Específicas:
Dotar os formandos de conhecimentos sólidos e estruturados em matéria de segurança e prevenção de riscos na operação de máquinas em obra, promovendo uma atuação responsável, o cumprimento da legislação em vigor e a adoção de boas práticas, que contribuam para a redução de acidentes e para a melhoria das condições de trabalho em contexto de obra.
1 – Formação presencial/em sala (turma)
A avaliação dos formandos será realizada de forma contínua, tendo em conta a pontualidade, participação, o interesse demonstrado e o cumprimento das atividades propostas durante a sessão. No final da formação será aplicado teste de avaliação de conhecimentos, de caráter individual e escrito, com o objetivo de aferir a aquisição dos conteúdos abordados.
Os formandos serão avaliados com base nas seguintes ponderações: pontualidade (10%), participação/atividades (20%), teste de avaliação (70%).
Nota: A assiduidade não constitui um critério de avaliação, uma vez que a presença é obrigatória em ações de curta duração. A falta de uma sessão implica a reprovação automática, por se considerar que o formando não dispõe de elementos suficientes para avaliação. (consoante definido em regulamento da atividade formativa)
A classificação final é expressa na escala de 0 a 20 valores, sendo aprovado o formando com classificação maior ou igual a 10.
Concluída a formação com aproveitamento, os formandos receberão um Certificado de Formação Profissional de Formação Geral em Segurança para Operadores de Máquinas em Obra, emitido nos termos da Portaria n.º 474/2010, de 8 de julho, e registado na Plataforma SIGO.
A certificação confere ao formando a habilitação para desempenhar funções relacionadas com segurança na operação de máquinas em obra, nos termos da legislação aplicável em vigor, garantindo que possui os conhecimentos e competências exigidos para atuar em ambientes de trabalho de forma segura e conforme a normativa legal.
