Especialização Avançada em Direito e Gestão do Setor Imobiliário

Idade Mínima: 0
Idade Máxima: 0
Situação:
Habilitações Mínimas:
Habilitações Específicas:

Compreender para a integração no desempenho profissional futuro os desafios que se apresentam ao setor imobiliário em Portugal, como área de gestão estratégica, possíveis de gerir pela aquisição e implementação de competências de gestão aplicáveis de forma especial ao setor imobiliário.

Módulo I – Os Regimes de Propriedade Vigentes
A Função Social e Económica da Propriedade
A Propriedade de Imóveis Urbanos, Rústicos e Mistos
Os Direitos Associados à Detenção da Propriedade
A Propriedade Horizontal, Compropriedade e a Propriedade das Águas
Usufruto, Uso e Habitação
Direitos e Encargos do Proprietário e do Superficiário
As Servidões Prediais: constituição e extinção

Módulo II – A Formalização Contratual no Setor Urbano e Rural
O arrendamento urbano: características contratuais, objeto e fim do arrendamento urbano;
A formalização do contrato em arrendamento urbano e efeitos produzidos pelo Contrato de Arrendamento Urbano
Vicissitudes do Contrato de Arrendamento Urbano
Extinção do contrato de arrendamento urbano
Objeto e conteúdo dos contratos de arrendamento rural
Formalização, vicissitudes e extinção dos contratos de arrendamento rural
Obrigações na conservação e beneficiação dos prédios rurais arrendados
Normas processuais aplicáveis ao arrendamento rural
Formalização de contratos de arrendamento rural
O recurso a processos desmaterializados de registo e de cumprimento de formalidades legais

Módulo III – Os Regimes Tributário e Fiscal Aplicáveis
Os Impostos incidentes na transmissão e a titularidade de imóveis
O regime fiscal inerente às estruturas de investimento imobiliário
Casos práticos

Módulo IV – A Gestão Territorial e Administrativa
A Política Nacional de Arquitetura
A Estratégia Nacional para Habitação
O Portal do Património Imobiliário do Estado e enquadramento legal
O Fundo de Reabilitação e Conservação Patrimonial
O Parque Habitacional do IHRU
A Plataforma Tecnológica Portuguesa da Construção (PTPC)
A Bolsa Nacional de Terras: sua utilização e vantagens no arrendamento, venda e outros tipos de cedência de terras com aptidão rural
A Utilização do Geopredial – suas funcionalidades na delimitação rigorosa de Prédios em Portugal
Medidas preconizadas pelo SIMPLEX + para o setor da construção e promoção imobiliária

Módulo V – O Financiamento ao Investimento e à Reabilitação Urbana
O IFRRU 2020 – Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas
O programa “Reabilitar para Arrendar – Habitação Acessível
Habitação a custos controlados
O Prohabita
O PER: Programa Especial de Realojamento
Os benefícios fiscais à reabilitação urbana
O Regime do Arrendamento Apoiado
O Porta 65 Jovem na promoção do arrendamento pelos Jovens
O crédito à habitação

Módulo VI – Os Novos Produtos no Setor Imobiliário
Previsões de desenvolvimento do setor em Portugal
Os investimentos para a reabilitação urbana
O efeito de alavancagem do setor do Turismo
O alojamento local
As plataformas de short rental
O projeto Revive
A necessidade de rentabilização Energética- Legislação Aplicável

Módulo VII – A Gestão de Marketing no Setor Imobiliário
Recurso à promoção virtual dos Produtos
Utilização das Redes Sociais
O recurso à Automação
A função do Marketing de conteúdos
O recurso a vídeos promocionais
A estratégia Mobile First

Módulo VIII – Os Mercados de Valores Imobiliários e Fundos de Investimento
Os FII´s: Fundos de Investimento Imobiliário
Os fundos de reestruturação
O PT 2020 na promoção da reabilitação urbana e eficiência energética

Módulo IX – As Ações Judiciais no Direito Imobiliário
Disposições processuais relacionadas com o arrendamento urbano
A ação executiva para entrega do imóvel arrendado
O procedimento especial de despejo- o processo material e eletrónico
O recurso ao Balcão Nacional de Arrendamento
A ação executiva para cobrança das rendas em dívida
A consignação de depósito de rendas
A ejustice- Venda Executiva em Portugal

Módulo X – Ética e Boas Práticas Aplicáveis ao Setor
Princípios fundamentais de atuação dos Avaliadores Imobiliários e Mediadores Mobiliários
A ética, qualidade, transparência, integridade, rentabilidade e sustentabilidade na gestão dos negócios imobiliários
A Prevenção de Branqueamento de Capitais: legislação e regulamentação aplicável

Módulo XII – Projeto Final de Especialização Avançada

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4 – Formação a distância – E-learning (individual)

A avaliação do processo de formação baseia-se em três vertentes: avaliação diagnóstica (aquando do início da especialização), avaliação formativa/contínua (durante a especialização) e a avaliação sumativa (no final de cada módulo e/ou da especialização).
A classificação final na Especialização Avançada resultará da média ponderada, numa escala de 20 pontos ou percentual (0 a 100%), das classificações parcelares tendo em conta os seguintes critérios e ponderações:

AF (Média simples dos testes finais (TF) de cada módulo e do projeto final (PF)]: 80% = 48% (TF)+ 32% (PF)
PS (Participação e contribuição individuais nas sessões síncronas): 10%
AS (Assiduidade nas sessões síncronas): 10%

Todos os formandos que atingirem os objetivos pedagógicos, definidos para a especialização que frequentaram, obterão um Certificado de Formação Profissional Avançada que será emitido através da Plataforma SIGO (GEPE – Ministério da Educação), tal como previsto na Portaria nº 474/2010, de 8 de Julho. O certificado será, posteriormente, enviado pelos CTT – Correios de Portugal, num prazo máximo de 30 dias úteis, após lançamento da nota da especialização na pauta de avaliação final.
Tendo em vista o prosseguimento de estudos para a obtenção de grau académico ou diploma, este certificado é válido para a obtenção de créditos (ECTS) num estabelecimento de ensino superior, nos termos do disposto na alínea f) do nº 1 do artigo 45.º do Decreto-Lei n.º 65/2018, de 16 de agosto. Este certificado pode constituir-se também numa valorização curricular na admissão a concursos de emprego público e privado.