Descrição
Os portugueses estão cada vez mais conscientes dos seus direitos enquanto consumidores. Um reflexo disso mesmo é a evolução do número reclamações que os portugueses têm apresentado ao longo dos últimos anos.
Com este curso pretende-se elucidar os consumidores sobre as problemáticas, por vezes confusas, das relações de consumo que se praticam dia-a-dia.
Idade Mínima: 0
Idade Máxima: 0
Situação:
Habilitações Mínimas:
Habilitações Específicas:
Este curso tem como objetivos gerais:
• Elucidar todos os consumidores sobre situações do dia-a-dia no âmbito do Direito do Consumo;
• Alertar os consumidores para a forma e mecanismos de defesa em conformidade com a Lei de Defesa do Consumidor;
• Proporcionar, ao futuro profissional da área jurídica, domínio sobre os princípios fundamentais e das normas que regem o Direito do Consumidor, capacitando-o para solucionar situações práticas.
Módulo I – Noções Gerais de Direito do Consumidor
Antecedentes Históricos
Evolução da defesa do consumidor
Relação de Consumo: Consumidor, Fornecedor, Produtos e Serviços
Módulo II – Principal Legislação que norteia os Direitos do Consumidor
Lei de Defesa do Consumidor
Clausulas Contratuais Gerais
Outros Diplomas Avulso
Módulo III – Direitos e Deveres dos Consumidores
Garantias na Compra e Venda
Contratos à Distância e Comércio Eletrónico
Direito de Arrependimento
A Publicidade
Módulo IV – Guia do Consumidor
Preços, Saldos e Promoções
Serviços Públicos Essenciais
Módulo V – Crédito ao Consumo
Crédito ao Consumo
Viagens Organizadas
Transporte Aéreo
Módulo VI – Livro de Reclamações
4 – Formação a distância – E-learning (individual)
A avaliação do processo de formação baseia-se em três vertentes: avaliação diagnóstica (aquando do início do curso), avaliação formativa/contínua (durante o curso) e a avaliação sumativa (no final de cada módulo e/ou do curso).
A classificação final no curso resultará da média ponderada, numa escala de 20 pontos ou percentual (0 a 100%), das classificações parcelares tendo em conta os seguintes critérios e ponderações:
TF (Média simples dos testes finais relativos a cada módulo do curso e/ou trabalho final): 80%.
PS (Participação e contribuição individuais nas sessões síncronas e fóruns de discussão): 10%.
AS (Assiduidade nas sessões síncronas): 10%.
Todos os formandos que atingirem os objetivos pedagógicos definidos para o curso que frequentaram, obterão um Certificado de Formação Profissional que será emitido através da Plataforma SIGO (GEPE – Ministério da Educação), tal como previsto na Portaria nº 474/2010, de 8 de Julho. O Certificado será, posteriormente, enviado pelos CTT – Correios de Portugal, num prazo máximo de 30 dias úteis, após lançamento da nota do curso na pauta de avaliação final.
