Descrição
Idade Mínima: 0
Idade Máxima: 0
Situação:
Habilitações Mínimas:
Habilitações Específicas:
Branqueamento de Capitais
Enquadramento normativo, conceitos legais e princípios estruturantes.
Responsabilidade das Entidades Obrigadas. Deveres gerais e específicos das entidades obrigadas: Dever de controlo-responsável pelo cumprimento normativo. Dever de identificação e diligência. Dever de comunicação. Dever de abstenção. Dever de conservação. Dever de exame. Dever de colaboração. Dever de não divulgação.
Compliance.
Atuação e poderes das autoridades sectoriais (ASAE e IMPIC).
Indicadores de suspeição.
Regime sancionatório.
Regime Geral da Prevenção da Corrupção.
Corrupção e Infrações Conexas. Enquadramento normativo, conceitos legais e princípios estruturantes.
Responsabilidade das entidades obrigadas.
Sanções-responsabilidade criminal, disciplinar e contraordenacional decorrente do incumprimento do regime legal.
Código de Conduta. Casos práticos, situações de risco, comportamentos a adotar.
Regime Geral da Proteção de Denunciantes.
Principais objetivos do RGPD.
Quando é obrigatória a implementação de um canal de denúncia.
Quem pode ser denunciante. Que tipo de infrações podem ser denunciadas. Que tipos de denúncias/canais existem. Caraterísticas dos canais de denúncia internos. Procedimentos a observar na gestão dos canais de denúncia internos. Medidas de Proteção do denunciante.
Tipos de responsabilidade: Civil- Contraordenacional- Criminal.
Esclarecimento de dúvidas.
1 – Formação presencial/em sala (turma)
A avaliação da ação contempla:
Avaliação formativa, contínua (que assenta na observação de comportamentos e na aquisição conhecimentos.
Avaliação de reação/qualidade da formação:
– avaliação da ação pelos formandos;
– avaliação da ação pelo formador;
Avaliação de impacto na empresa (inquérito enviado posteriormente, 3 a 4 meses após o términus da formação e direcionado à chefia direta do formando).
Para efeitos de certificação, são considerados com aproveitamento os formandos que cumpram cumulativamente, 90% de assiduidade da formação e o critério da Avaliação da Ação.
