Descrição
Com a entrada em vigor da Lei n.º 42/2012, de 28 de agosto, que revoga o Decreto-Lei n.º 110/2000, de 30 de junho, o título profissional de Segurança no Trabalho, antigo Certificado de Aptidão Profissional (CAP), não carece de renovação.
Porém, a ACT, no âmbito da verificação das atividades do técnico, seja em sede de auditoria e em processos de autorização de serviços de segurança no trabalho, seja no âmbito da atividade inspetiva, pode suspender o título profissional, quando em cada período de 5 anos, não se verifiquem os seguintes requisitos (da responsabilidade do técnico):
• Atualização científica e técnica através da frequência de formação contínua correspondente ao mínimo de 30 horas;
• 100 Horas de formação contínua quando tenha o exercício profissional inferior a 2 anos.
O presente curso assegura essa atualização de competências e conhecimentos necessários para a continuidade do exercício da profissão de TSST ou TST, conforme o respetivo perfil profissional.
Idade Mínima: 0
Idade Máxima: 0
Situação:
Habilitações Mínimas:
Habilitações Específicas:
Atualizar científica e tecnicamente as competências necessárias para a continuidade do exercício da profissão de TSST ou TST, conforme o respetivo perfil profissional (desenvolver, coordenar e controlar as atividades de prevenção e de proteção contra riscos profissionais), de acordo com a Lei n.º 42/2012 de 28 de agosto.
Módulo I – Gestão da Segurança e Saúde no Trabalho
Sistema de Gestão de SST (NP ISO 45001)
Política de SST
Organização das Atividades de SST
Avaliação e Eliminação de Riscos
Planeamento da Prevenção
Controlo de Riscos
Formação, Informação e Consulta de Trabalhadores
Módulo II – Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho
Segurança:
. Locais de Trabalho
. Máquinas e Equipamentos de Trabalho
. Equipamentos de Proteção Individual e Proteção Coletiva
. Movimentação Manual e Mecânica de Cargas
. Sinalização de Segurança
. Prevenção Contra Incêndios e Organização de Emergência
. Trabalho com Riscos Especiais
. Riscos Associados à Eletricidade
Higiene:
. Ruído
. Vibrações
. Iluminação
. Ambiente Térmico e Ventilação
. Qualidade do Ar Interior
. Radiações
. Agentes Químicos
. Agentes Biológicos
Saúde:
. Fatores de Risco para Saúde
. Tipo de Serviços
. Exames Médicos
. Doenças Profissionais
. Vigilância Biológica
Módulo III – Ergonomia
Tipos de Ergonomia
A Atividade do Trabalho
Prática Ergonómica
Equipamentos Dotados de Visor
Efeitos sobre a Saúde
Medidas de Prevenção
Avaliação das Condições de Trabalho
Módulo IV – Riscos Psicossociais
Fatores Psicossociais
Carga Mental
Organização do Trabalho
Stress
Assédio Moral
Violência no Trabalho
Avaliação de Riscos
4 – Formação a distância – E-learning (individual)
A avaliação do processo de formação baseia-se em três vertentes: avaliação diagnóstica (aquando do início do curso), avaliação formativa/contínua (durante o curso) e a avaliação sumativa (no final de cada módulo e/ou do curso).
A classificação final no curso resultará da média ponderada, numa escala de 20 pontos ou percentual (0 a 100%), das classificações parcelares tendo em conta os seguintes critérios e ponderações:
TF (Média simples dos testes finais relativos a cada módulo do curso e/ou trabalho final): 80%.
PS (Participação e contribuição individuais nas sessões síncronas e fóruns de discussão): 10%.
AS (Assiduidade nas sessões síncronas): 10%.
Todos os formandos que atingirem os objetivos pedagógicos definidos para o curso que frequentaram, obterão um Certificado de Formação Profissional que será emitido através da Plataforma SIGO (GEPE – Ministério da Educação), tal como previsto na Portaria nº 474/2010, de 8 de Julho. O Certificado será, posteriormente, enviado pelos CTT – Correios de Portugal, num prazo máximo de 30 dias úteis, após lançamento da nota do curso na pauta de avaliação final.
