UFCD | 5430 Negociação coletiva e mediação laboral

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Descrição


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Situação:
Habilitações Mínimas:
Habilitações Específicas:


Pretende-se que os formandos adquiram competências para:
– Identificar conceitos de função, carreira, qualificação, e estruturas salariais e suas implicações na organização do trabalho.
– Identificar as normas que regulam em Portugal o direito do trabalho no que concerne a negociação, mediação, conciliação e arbitragem.
– Reconhecer os mecanismos e fases de um processo negocial.
– Identificar as potencialidades do sistema de composição de conflitos colectivos como facilitador de resolução de conflitos laborais.


A Negociação Colectiva
– Enquadramento histórico da negociação
– Diagnóstico da negociação colectiva em Portugal
– A divisão do trabalho no incremento da produção
– Conceito de função
– Integração em níveis de qualificação e estrutura dos níveis salariais
– Carreira – progressões e promoções
– Articulação e complementaridade dos diversos níveis de intervenção
– Formas de organização do trabalho

A Norma como suporte da Negociação
– O Código do Trabalho e a sua regulamentação
– Regime laboral aplicável ao contrato de trabalho em funções públicas
– Normas convencionais colectivas

Fundamentação económica e social da negociação
– Utilização de métodos quantitativos e fontes estatísticas
– Produção, produtividade e competitividade
– Estruturas de mercado, salário e emprego
– Componentes económicas e sociais da retribuição

Sistema de mediação laboral
– A mediação no contexto dos conflitos laborais
– Aspectos jurídicos na mediação laboral
– Aspectos psico-sociológicos na mediação laboral
– Técnicas da mediação e os conflitos laborais
– A mediação ao serviço dos trabalhadores e das empresas

Arbitragem: voluntária, obrigatória e necessária
– O recurso à arbitragem voluntária
– Arbitragem obrigatória
– Arbitragem necessária
– Consequências da arbitragem



1 – Formação presencial/em sala (turma)


Avaliação diagnóstica
Avaliação formativa
Avaliação sumativa



 

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