UFCD | 5429 Direitos, normas internacionais e comunitárias aplicáveis ao trabalho e carta dos direitos sociais

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Descrição


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Idade Máxima: 0
Situação:
Habilitações Mínimas:
Habilitações Específicas:


Pretende-se que os formandos adquiram competências para:
– Identificar as várias fontes do direito internacional.
– Identificar a OIT como principal fonte do direito internacional na área do trabalho.
– Identificar as convenções fundamentais da OIT.
– Identificar a convenção Europeia dos direitos do homem e a Carta Social Europeia.
– Distinguir os diferentes instrumentos normativos emanados pela EU.


– OIT e normas internacionais do trabalho
– Processos de elaboração das normas internacionais do trabalho
– Convenções fundamentais da OIT: Nºs 29/87/98/100/105/111/138/182
– Convenções da OIT subscritas por Portugal
– Mecanismos de controlo da OIT
– Convenção europeia dos direitos do homem
– Carta Social Europeia
– As principais directivas da união europeia e a sua transposição
– Os instrumentos jurídicos comunitários



1 – Formação presencial/em sala (turma)


Avaliação diagnóstica
Avaliação formativa
Avaliação sumativa



 

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