UFCD – 0676 – Legislação fiscal na função pessoal

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IBJC

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Descrição


Idade Mínima: 0
Idade Máxima: 0
Situação:
Habilitações Mínimas:
Habilitações Específicas:


Interpretar e aplicar a legislação fiscal na função pessoal.


Legislação fiscal
Conceito de direito fiscal
Fontes do direito fiscal
Imposto sobre o rendimento de pessoas singulares (IRS)
Implicações para o sujeito passivo
Repercussão na empresa
Estrutura deste imposto
Determinação do rendimento colectável
Restantes contribuições
Imposto de selo
Outros impostos



1 – Formação presencial/em sala (turma)


O sistema de avaliação da formação implementado pelo IBJC pressupõe que todos/as os/as intervenientes, recursos utilizados e momentos do presente curso serão objeto de avaliação, para o que serão aplicados instrumentos próprios. Para além de participarem no processo de avaliação das suas aprendizagens, os/as participantes são convidados/as a avaliar a capacidade pedagógica dos/as formadores/as, a pertinência dos conteúdos programáticos, a adequação dos métodos e técnicas pedagógicas utilizadas, as condições logísticas / instalações, os recursos didáticos, o apoio técnico-administrativo e a coordenação pedagógica.


As UFCD concluídas com sucesso são objeto de certificação no âmbito do Sistema Nacional de Qualificações, através do Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa (SIGO), dando lugar à emissão de um Certificado de Qualificações e ao registo de competências na Caderneta Individual de Competências.


 

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