UFCD | 0601 Princípios de fiscalidade

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Habilitações Mínimas:
Habilitações Específicas:


Pretende-se que os formandos adquitam competências para:
– Reconhecer a actividade financeira do Estado.
– Definir, interpretar e aplicar os princípios dos impostos.
– Descrever o sistema fiscal português.


Actividade financeira do estado
– Receitas públicas
– Receitas coactivas e receitas voluntárias
– Receitas patrimoniais e receitas creditícias

Direito financeiro, tributário e fiscal
– Natureza e fontes do direito fiscal

Impostos – conceitos gerais
– Noção e fases do imposto
– Tributação directa e tributação indirecta
– Classificação dos impostos
– Finalidades fiscais e extra fiscais dos impostos
– Objectivos da tributação
– Benefícios fiscais

Características dos impostos
– Imposto geral sobre o consumo
– Imposto plurifásico não cumulativo
– Método de funcionamento do imposto. Neutralidade do imposto
– IVA e o princípio do destino

Incidência dos impostos
– Incidência real ou objectiva
– Incidência pessoal ou subjectiva
– Localização das operações tributárias
– Localização das prestações de serviços
– Os serviços relacionados com imóveis
– Transporte intracomunitário de bens
– Casos particulares

Funcionamento do sistema fiscal português
– Reforma da tributação indirecta
– Adopção do IVA como modelo comunitário de tributação
– Isenções
– Valor tributável
– Taxas
– Direito à dedução e apuramento do imposto
– Reembolsos
– Sujeitos passivos mistos
– Obrigações
– Regimes especiais
– Regime do IVA nas transacções intracomunitárias



1 – Formação presencial/em sala (turma)


Avaliação diagnóstica
Avaliação formativa
Avaliação sumativa



 

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