RJUE – Regime Jurídico da Urbanização e Edificação

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Conclusão

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Descrição

A realização de operações urbanísticas pressupõe a sua conformidade com as normas que lhes sejam aplicáveis. Os procedimentos de verificação dessa conformidade estão consagrados no D.L. no555/99, de 16 de Dezembro, objecto já de diversas alterações, a última das quais introduzida pelo D.L. no 136/2014, de 9 de Setembro. Esta acção de formação visa o esclarecimento dos principais aspectos deste Regime Jurídico da Urbanização e Edificação.


Idade Mínima: 0
Idade Máxima: 0
Situação:
Habilitações Mínimas:
Habilitações Específicas:



1 – Introdução ao tema;

2 – A evolução do regime Jurídico da Urbanização e Edificação aprovado pelo Decreto-Lei nº 555/99, de 16 de Dezembro, na redacção que lhe foi dada pelo decreto-lei nº 177/2001, de 4 de Junho, em função das alterações que lhe foram introduzidas pelos seguintes diplomas:
– Lei nº 60/2007, de 4 de Setembro;
– Decreto-Lei nº 26/2010, de 30 de Março;

3 – Descrição e análise do actual Regime Jurídico da Urbanização e Edificação, na sequência da publicação do decreto-Lei nº 136/2014, de 9 de Setembro (ler notícia aqui).



1 – Formação presencial/em sala (turma)



Entidade Formadora Certificada pela DGERT: CONCLUSÃO – Estudos e Formação, Lda


 

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