Descrição
Localidade
Aveiro
Data Início
08/05/2021
Data Fim
22/05/2021
Cronograma
Observações
Inscreva-se
Idade Mínima: 0
Idade Máxima: 0
Situação:
Habilitações Mínimas:
Habilitações Específicas:
Facilitar a compreensão das normas legais sobre o ambiente para linguagem técnico-prática.
1. Introdução à formação – Proposta da Formação – Princípios e conceitos Legais.
2. Abordagem sobre os instrumentos da Política do Ambiente: informação; planeamento; execução; avaliação, controlo e monitorização.
3. Promover o entendimento sobre as responsabilidades legais inerentes ao ambiente; Responsabilidade dos agentes; Aplicabilidade; Danos transfronteiriços; culpa e dolo.
4. Acções preventivas e reparadoras; Custos das acções; Garantia financeira, Fundo de Intervenção Ambiental; Exclusões.
5. Contra-ordenações; Principais penalidades; Noções do processo administrativo.
6. Coimas Ambientais: Valores e aplicabilidade; Fatores agravantes e atenuantes.
3 – Formação a distância – E-learning (turma)
Avaliação de aprendizagem por meio de participação e exercícios / Avaliação de satisfação por meio questionário final.
