POISE – UFCD – 9182 – Enquadramento legal e princípios éticos e deontológicos no exercício da atividade de ama

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Descrição


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Idade Máxima: 0
Situação:
Habilitações Mínimas:
Habilitações Específicas:


Identificar os requisitos e as condições para o acesso e exercício da atividade de ama.
Identificar os serviços e respostas sociais e educativas disponíveis para a 1ª infância.
Utilizar os mecanismos de apoio e referenciação previstos na lei de proteção de crianças e jovens em perigo.
Reconhecer os princípios éticos e deontológicos no trabalho com crianças.


Legislação em vigor para o exercício da atividade de ama
Conceito e objetivos da atividade
Requisitos e condições para concessão, substituição e cancelamento da autorização para o exercício da atividade
Regulamentos em vigor relativos às condições de higiene e de segurança habitacionais
Requisitos relativos à organização do espaço físico e do equipamento e material necessários ao exercício da atividade
Direitos e deveres das amas
Processo individual da criança e processo da atividade de ama
Creche familiar
Caracterização das condições, competências e acompanhamento das instituições de enquadramento
Direitos e deveres da ama perante a instituição de enquadramento e a família/criança
Formas de contratualização da prestação de serviços
Contratualização direta com a família
Exercício da atividade de ama no âmbito de uma instituição de enquadramento
Serviços e respostas sociais e educativas para a 1ª infância
Sistema nacional de intervenção precoce
Outras respostas sociais e educativas
– Creche
– Educação pré-escolar
Sistema de proteção de crianças e jovens em perigo
Princípios da intervenção
Funcionamento das comissões de proteção de crianças e jovens e sua competência territorial
Mecanismos de apoio e de referenciação de maus tratos
– Identificação dos mecanismos de apoio e de referenciação: linhas telefónicas de ajuda e informação; forças de segurança; centros de saúde; núcleos de apoio à criança maltratada e família; comissões de proteção de crianças e jovens
– Como e quando referenciar situações de maus tratos
Princípios éticos e deontológicos no exercício da atividade de ama
Respeito pelo superior interesse da criança
Confidencialidade
Integridade
Responsabilidade
Respeito pelas diferenças religiosas, culturais e socioeconómicas da criança e sua família
Respeito pela vida privada da criança e sua família
Dever de transparência e informação à família
Dever de colaboração com a família na procura de soluções
Dever de zelo
Particularidades da aplicação dos princípios éticos e deontológicos na atividade realizada no domicílio



1 – Formação presencial/em sala (turma)




 

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