O Recurso Otimizado ao Regime do Teletrabalho em Portugal

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Descrição

O Teletrabalho é atividade profissional exercida à distância, fora do espaço físico da empresa empregadora (geralmente no domicílio), através do recurso a tecnologias de informação e de comunicação (internet, e-mail, telefone, etc.). Em Portugal, o teletrabalho teve a sua origem nos anos 70. Contudo apenas foi objeto de regulamentação com o aparecimento do Código do Trabalho de 2003, assumindo, desde então, um papel cada mais representativo no contexto empresarial português: entre as várias modalidades de contrato de trabalho, o Código do Trabalho prevê expressamente o teletrabalho. Esta modalidade de prestação de trabalho vulgarizou-se desde 2020, como solução para assegurar o funcionamento do mercado de trabalho em contexto de confinamentos sucessivos, sendo que em Janeiro de 2022 entrou em vigor (Lei n.º 83/2021) que estipula um novo regime de teletrabalho em Portugal.
Trabalhar remotamente é uma alternativa importante para Empregadores e empregados, mas tem suscitado alguns conflitos na capacidade da conciliação da vida laboral e da vida pessoal e tem sido um teste à necessária confiança que deve existir nas relações laborais.
Este curso pretende apesentar para ambas as esferas (a do empregador e a dos recursos humanos) as competências, instrumentos, procedimentos que permitam otimizar e tornar gerável a modalidade contratual em análise.


Idade Mínima: 0
Idade Máxima: 0
Situação:
Habilitações Mínimas:
Habilitações Específicas:


Dotar os formandos de orientações práticas e ferramentas que permitam a gestão adequada e eficaz da prestação de trabalho na modalidade de teletrabalho.


Módulo I – Enquadramento Conceptual e Jurídico do Teletrabalho em Portugal
O conceito de teletrabalho
A importância do teletrabalho no desenvolvimento económico
Os diferentes tipos de teletrabalho
O enquadramento do teletrabalho na legislação portuguesa

Módulo II – Os Requisitos Organizacionais a Salvaguardar pelo Empregador
O investimento e a disponibilização de Equipamentos, ferramentas, programas e aplicações informáticas e ambientes virtuais
O cumprimento dos tempos de trabalho (disponibilidade contratualizada)
A coordenação, motivação e acompanhamentos dos recursos humanos
A gestão e a proteção de dados pessoais
A formação dos recursos humanos nas tecnologias usadas
O direito a desligar dos trabalhadores no período de descanso

Módulo III – As Competências e Desafios Inerentes aos Recursos Humanos Abrangidos pelo Teletrabalho
As Soft Skills (Competências Comportamentais) necessárias
As Hard Skills (Competências técnicas) necessárias

Módulo IV – A Conciliação da Gestão da Eficiência Organizacional com o Bem Estar dos Recursos Humanos Abrangidos
A reorganização do trabalhador
A gestão do espaço e do tempo
Gestão emocional
Gestão das suas tarefas e prioridades
Gestão da vida pessoal
Balanço das habilidades essenciais para se ser bem-sucedido

Módulo V – Gestão do Stress em Contexto de Teletrabalho
Causas e evidencias do stress em situações de teletrabalho
Estratégias a adotar pelo Empregador para gerir o stress em situações de teletrabalho
Estratégias dos recursos humanos para gerir o stress em situações de teletrabalho



4 – Formação a distância – E-learning (individual)


A avaliação do processo de formação baseia-se em três vertentes: avaliação diagnóstica (aquando do início do curso), avaliação formativa/contínua (durante o curso) e a avaliação sumativa (no final de cada módulo e/ou do curso).

A classificação final no curso resultará da média ponderada, numa escala de 20 pontos ou percentual (0 a 100%), das classificações parcelares tendo em conta os seguintes critérios e ponderações:

• TF (Média simples dos testes finais relativos a cada módulo do curso e/ou trabalho final): 80%.
• PS (Participação e contribuição individuais nas sessões síncronas e fóruns de discussão): 10%.
• AS (Assiduidade nas sessões síncronas): 10%.


Todos os formandos que atingirem os objetivos pedagógicos definidos para o curso que frequentaram, obterão um Certificado de Formação Profissional que será emitido através da Plataforma SIGO (GEPE – Ministério da Educação), tal como previsto na Portaria nº 474/2010, de 8 de julho. O Certificado será, posteriormente, enviado pelos CTT – Correios de Portugal, num prazo máximo de 30 dias úteis, após lançamento da nota do curso na pauta de avaliação final.


 

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