Manobrador de Máquinas e Alfaias Agrícolas Florestais

Conforme as alterações do Código de Estrada, as quais entraram em vigor a 1 de Janeiro de 2014, e tendo sido aprovado o novo regulamento de habilitação legal para conduzir (RHLC), todos aqueles que pretendam conduzir máquinas agrícolas e florestais deverão possuir carta de condução de acordo com as três categorias existentes. Sendo que, em explorações agrícolas e, segundo, o art.º 8 da Lei nº50/2005 de 25 de Fevereiro, para além da carta de condução B, deverão ter obrigatoriamente formação certificada em Segurança, higiene e saúde no trabalho, não incorrendo numa penalização por parte do ACT, em caso de não possuírem formação profissional certificada.
– Condutores de máquinas e alfaias agrícolas e florestais, com habilitação para conduzir de acordo com as 3 categorias do novo Regulamento da Habilitação legal para conduzir (que entrou em vigor a 1 de Janeiro de 2014), nomeadamente:
a) No interior das explorações:
– Carta de condução B (abrangida pela categoria I e II), podendo conduzir máquinas e equipamentos agrícolas até 6000kg com reboque ou carta de trator (categoria III), podendo conduzir máquinas e equipamentos agrícolas que excedam os 6000kg.
Atenção: Caso os formandos não tenham formação certificada em SST, têm que obrigatoriamente obter a licença de condução (a carta de condução B por si só não basta; ou seja, a formação em SST faz com que o formando não tenha que obter a licença, a qual é obtida a partir de um exame prático).
b) Em estrada :
– é necessário ter carta de condução ou licença de condução ( de acordo com as 3 categorias, já referidas anteriormente).