Legislação Ambiental e Conformidade Legal

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Habilitações Mínimas:
Habilitações Específicas:



• Enquadramento Legal (Legislação nacional e comunitária.
• Diplomas horizontais:
o Avaliação de Impacte Ambiental, Licença Ambiental.
o Prevenção e Controlo Integrados da Poluição (IPPC). – Valores limite de emissão, altura das chaminés, limitação do uso e emissão de compostos orgânicos voláteis, substâncias depletoras da camada de ozono e gases com efeito estufa.
•Legislação Ambiental na Norma ISO 14001:2015.
•Apresentação e discussão de Legislação Ambiental Especifica nos vários domínios ambientais:
-Água e efluentes líquidos:
Enquadramento e domínio hídrico – lei da água.
Usos da água.
Normas de descarga – valores limite de emissão na descarga de águas residuais (gerais e setoriais).
– Emissões para a atmosfera (Geral, Substâncias que empobrecem a camada de Ozono, gases Fluorados com efeito de estufa, Compostos Orgânicos voláteis) .
– Resíduos
Regime geral da gestão de resíduos.
Classificação de resíduos.
Transporte de resíduos.
SIRAPA.
Registo de resíduos legislação geral e específica.
– Ruído ambiental: regulamento geral do ruído.
– Energia.
– Riscos Ambientais.
– Substâncias perigosas – Uso de produtos químicos perigosos:
Diretiva Seveso.
Regulamento REACH (registo, avaliação, autorização e restrição de substâncias química).
Regulamento CLP (classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas perigosas) .
Regulamento sobre elaboração de fichas de dados de segurança.
Regulamento ADR (Transporte de Mercadorias Perigosas).
– Licenciamento Ambiental – categorias das atividades sujeitas ao licenciamento ambiental.
•Conformidade Legal Ambiental.
•Casos práticos.



1 – Formação presencial/em sala (turma)




 

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