Legislação Ambiental e Conformidade Legal

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Dar a conhecer os requisitos legais em matéria de ambiente aplicável às indústrias: poluição atmosférica, águas e águas residuais, resíduos, ruído ambiental, uso de substâncias e misturas perigosas e licenciamento ambiental.


– Enquadramento Legal (Legislação nacional e comunitária).
– Diplomas horizontais:
1.Avaliação de Impacte Ambiental, Licença Ambiental.
2.Prevenção e Controlo Integrados da Poluição (IPPC). – Valores limite de emissão, altura das chaminés, limitação do uso e emissão de compostos orgânicos voláteis, substâncias depletoras da camada de ozono e gases com efeito estufa.
-Legislação Ambiental na Norma ISO 14001:2015.
-Apresentação e discussão de Legislação Ambiental Especifica nos vários domínios ambientais:
1.Água e efluentes líquidos.
2.Emissões para a atmosfera (Geral, Substâncias que empobrecem a camada de Ozono, gases Fluorados com efeito de estufa, Compostos Orgânicos voláteis).
3.Resíduos – Regime geral da gestão de resíduos, Classificação de resíduos, Transporte de resíduos, SIRAPA, Registo de resíduos legislação geral e específica.
4.Ruído ambiental.
5.Energia.
6.Riscos Ambientais.
7.Substâncias perigosas – Uso de produtos químicos perigosos:
a)Diretiva Seveso.
b)Regulamento REACH.
c)Regulamento CLP.
d)Regulamento sobre elaboração de fichas de dados de segurança.
e)Regulamento ADR (Transporte de Mercadorias Perigosas).
8.Licenciamento Ambiental – categorias das atividades sujeitas ao licenciamento ambiental.
– Conformidade Legal Ambiental.
-Casos práticos.



5 – Formação a distância (outros)




 

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