Descrição
Na sequência do DL 102/2009 de 10 de Setembro, revisto pela Lei 3/2014 de 28 de Janeiro, que aprova o regime jurídico da promoção de segurança e saúde no trabalho, a questão da qualificação dos profissionais de segurança e higiene do trabalho impôs-se no âmbito da regulação normativa do DL. Nº 110/2000, de 30 de Junho (revogado pela Lei nº 42/2012 de 28 Agosto).
Decorre de todo este quadro que a gestão da área da segurança e da higiene do trabalho nas empresas, seja ela desenvolvida por recursos internos ou externos, deva ser exercida obrigatoriamente por profissionais certificados, sendo que tal certificação profissional se exerce no quadro de um sistema de qualificação, baseada numa formação estruturada e reconhecida.
A presente Especialização Avançada propõe-se, assim, desenvolver a qualificação de técnicos superiores de segurança e higiene do trabalho, reportando-se aos respetivos referenciais do sistema de certificação profissional da ACT.
Idade Mínima: 0
Idade Máxima: 0
Situação:
Habilitações Mínimas:
Habilitações Específicas:
Desenvolver competências para o exercício da profissão de Técnico Superior de Segurança no Trabalho, de acordo com o respetivo perfil profissional (desenvolver, coordenar e controlar as atividades de prevenção e de proteção contra riscos profissionais).
Módulo I – Introdução à Segurança e Saúde do Trabalho
Módulo II – Noções de Estatística e Fiabilidade
Módulo III – Legislação, Regulamentos e Normas de Segurança e Saúde no Trabalho, incluindo as relativas à participação e consulta dos representantes dos trabalhadores
Módulo IV – Gestão das Organizações
Módulo V – Gestão da Prevenção
Módulo VI – Avaliação de Riscos Profissionais
Módulo VII – Controlo de Riscos Profissionais
Módulo VIII – Organização da Emergência
Módulo IX – Segurança do Trabalho
Módulo X – Ergonomia
Módulo XI – Psicossociologia do Trabalho
Módulo XII – Técnicas de Informação, Comunicação e de Negociação
Módulo XIII – Conceção e Gestão da Formação
Módulo XIV – Higiene no Trabalho
Módulo XV – Projeto Final de Especialização Avançada
500
4 – Formação a distância – E-learning (individual)
A avaliação do processo de formação baseia-se em três vertentes: avaliação diagnóstica (aquando do início da especialização), avaliação formativa/contínua (durante a especialização) e a avaliação sumativa (no final de cada módulo e/ou da especialização).
A classificação final na Especialização Avançada resultará da média ponderada, numa escala de 20 pontos ou percentual (0 a 100%), das classificações parcelares tendo em conta os seguintes critérios e ponderações:
AF (Média simples dos testes finais (TF) de cada módulo e do projeto final (PF)]: 80% = 48% (TF)+ 32% (PF)
PS (Participação e contribuição individuais nas sessões síncronas): 10%
AS (Assiduidade nas sessões síncronas): 10%
Todos os formandos que atingirem os objetivos pedagógicos, definidos para a especialização que frequentaram, obterão um Certificado de Formação Profissional Avançada que será emitido através da Plataforma SIGO (GEPE – Ministério da Educação), tal como previsto na Portaria nº 474/2010, de 8 de Julho. O certificado será, posteriormente, enviado pelos CTT – Correios de Portugal, num prazo máximo de 30 dias úteis, após lançamento da nota da especialização na pauta de avaliação final.
Tendo em vista o prosseguimento de estudos para a obtenção de grau académico ou diploma, este certificado é válido para a obtenção de créditos (ECTS) num estabelecimento de ensino superior, nos termos do disposto na alínea f) do nº 1 do artigo 45.º do Decreto-Lei n.º 65/2018, de 16 de agosto. Este certificado pode constituir-se também numa valorização curricular na admissão a concursos de emprego público e privado.
