Descrição
Em contexto social ocorrem eventos quotidianos relacionados com a vida pessoal de cada Sujeito ou Pessoa Singular, quando se decide tomar decisões com repercussões jurídicas, económicas, sociais e emocionais como o divórcio do casal ou a partilha de bens em situação de óbito de familiar, surgindo conflitos que são necessários dirimir, no sentido de minimizar impactos negativos, encontrar entendimentos, e comportamentos assertivos de redução de tensões, procura de cooperação, por via da responsabilização dos Pais e harmonização de interesses patrimoniais intrafamiliares.
Idade Mínima: 0
Idade Máxima: 0
Situação:
Habilitações Mínimas:
Habilitações Específicas:
• Compreender a mediação familiar, enquanto método (não judicial) de resolução alternativa de conflitos;
• Compreender o processo de negociação e suas vantagens;
• Identificar as etapas do processo de mediação familiar;
• Identificar e compreender a conduta e papel do mediador;
• Reconhecer aspetos éticos e deontológicos deste Profissional.
Módulo I – Resolução Alternativa de Litígios
Evolução histórica dos meios de Resolução Alternativa de Litígios em Portugal
Meios de e Resolução Alternativa de Litígios existentes em Portugal
Áreas de atuação dos meios de Resolução Alternativa de Litígios em Portugal
Articulação entre os meios de Resolução Alternativa de Litígios e o Sistema Judicial Português
Principais vantagens e desvantagens dos meios de Resolução Alternativa de Litígios
Módulo II – Mediação de Conflitos
Enquadramentos Jurídico e Psicossocial
Definição, características e tipologias dos conflitos
Os diferentes campos da mediação de conflitos
Estratégias de gestão de conflitos e de regulação emocional no contexto da MF
Estilos e Técnicas de Comunicação do Mediador
Princípios e Técnicas de Negociação
Intervenção do Mediador na resolução de conflitos
Módulo III – Direito da Família
Características do Direito da Família
Princípios Constitucionais do Direito da Família
Legislação relativa ao casamento, união de facto e filiação
Regulação do Exercício das Responsabilidades Parentais
Conceito de alienação parental
Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo
A violência doméstica e a violência conjugal
Modalidades de Divórcio
A lei do Divórcio e sua conjugação com o Código Civil
Aspetos específicos dos acordos em fase de divórcio
Homologação em sede de Registo Civil e em sede de Tribunal de Família
Implicações do divórcio para as crianças e seus direitos
Implicações do luto e da partilha de bens
Legislação aplicável à Mediação Familiar
Módulo IV – Psicossociologia da Família
Conceito de Família
Sistemas, estruturas e processos familiares
Ciclos de vida da família, crises e conflitos familiares, processos de rutura e luto
Mediação Familiar na manutenção das relações familiares
Conceito de co-parentalidade
Mediação Familiar e a sua atuação no contexto das novas formas de família
Módulo V – Mediação Familiar
Evolução Histórica da Mediação Familiar em Portugal
Conceito de Mediação Familiar
Campos de Mediação Familiar
Princípios orientadores da Mediação Familiar
Modelos de Mediação
Sistema de Mediação Familiar
Processo de Mediação Familiar
. Tramitação da Mediação Familiar
. Participantes do processo de MF
. Identificação das fases do processo
. Competências técnicas e normas de conduta do Mediador Familiar
. Princípios Éticos e Deontológicos em Mediação
. Princípios éticos em mediação: especificidades da Mediação Familiar
. A confidencialidade e a neutralidade
. Incompatibilidades e deveres
Certificação de Mediadores
Módulo VI – Projeto Final de Especialização Avançada
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4 – Formação a distância – E-learning (individual)
A avaliação do processo de formação baseia-se em três vertentes: avaliação diagnóstica (aquando do início da especialização), avaliação formativa/contínua (durante a especialização) e a avaliação sumativa (no final de cada módulo e/ou da especialização).
A classificação final na Especialização Avançada resultará da média ponderada, numa escala de 20 pontos ou percentual (0 a 100%), das classificações parcelares tendo em conta os seguintes critérios e ponderações:
AF (Média simples dos testes finais (TF) de cada módulo e do projeto final (PF)]: 80% = 48% (TF)+ 32% (PF)
PS (Participação e contribuição individuais nas sessões síncronas): 10%
AS (Assiduidade nas sessões síncronas): 10%
Todos os formandos que atingirem os objetivos pedagógicos, definidos para a especialização que frequentaram, obterão um Certificado de Formação Profissional Avançada que será emitido através da Plataforma SIGO (GEPE – Ministério da Educação), tal como previsto na Portaria nº 474/2010, de 8 de Julho. O certificado será, posteriormente, enviado pelos CTT – Correios de Portugal, num prazo máximo de 30 dias úteis, após lançamento da nota da especialização na pauta de avaliação final.
Tendo em vista o prosseguimento de estudos para a obtenção de grau académico ou diploma, este certificado é válido para a obtenção de créditos (ECTS) num estabelecimento de ensino superior, nos termos do disposto na alínea f) do nº 1 do artigo 45.º do Decreto-Lei n.º 65/2018, de 16 de agosto. Este certificado pode constituir-se também numa valorização curricular na admissão a concursos de emprego público e privado.
