DIR | 380.02 Código do Trabalho: Contratação, Direitos e Deveres – II

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Habilitações Específicas:


Este curso constituído por três módulos visa dotar os formandos dos conhecimentos relativos à legislação laboral, aplicável às mais variadas situações decorrentes da Gestão de Recursos Humanos.


1.º Módulo – 25.05.2015 – 9h00-13h00

1. Duração e Organização do Tempo de Trabalho
1.1 Noção de horário de trabalho;
1.2 Intervalos de descanso;
1.3 Controlo e registos obrigatórios do tempo de trabalho;
1.4 Afixação do mapa de horário de trabalho;
1.5 Noção de isenção de horário de trabalho;
1.6 Trabalho suplementar;
1.7 Trabalho noturno e Trabalho por turnos;
1.8 Regime da Adaptabilidade;
1.9 Regime de Bancos de horas;
1.10 Horários concentrados.

2.º Módulo – 01.06.2015 – 9h00-13h00

1. Formas de cessação de contrato de trabalho
1.1 Modalidades da cessação do contrato de trabalho;
1.2 Causas que motivam a caducidade do contrato;
1.3 Denuncia do contrato de trabalho por iniciativa de uma das partes;
1.4 Resolução por iniciativa do trabalhador;
1.5 Despedimento por extinção do posto de trabalho;
1.6 Despedimento por inadaptação;
1.7 Despedimento Coletivo;
1.8 Abandono do trabalho.

2. Compensações motivadas pela cessação do contrato de trabalho.

3. Comunicações e autorizações obrigatórias da ACT no âmbito laboral.

4. As contraordenações em caso de incumprimento.



1 – Formação presencial/em sala (turma)


Avaliação formativa



 

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