DIR | 380.01 Código do Trabalho: Contratação, Direitos e Deveres – I

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Descrição


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Habilitações Mínimas:
Habilitações Específicas:


Este curso constituído por três módulos visa dotar os formandos dos conhecimentos relativos à legislação laboral, aplicável às mais variadas situações decorrentes da Gestão de Recursos Humanos.


1.º Módulo – 09.03.2015 – 9h00- 13h00

1. Contrato de trabalho: noções gerais:
1.1 Noção de contrato de trabalho
1.2 Contratos de trabalho a termo
1.3 Elementos essenciais de um Contrato de Trabalho a Termo/sem Termo

2. Destacamento de Trabalhadores

3. Mobilidade funcional e geográfica

4. O Regime do Trabalho Temporário
4.1 As responsabilidades da empresa utilizadora;
4.2 Contratação do Trabalhador Temporário pelo Utilizador de Trabalho Temporário;
4.3 A Formação Profissional;
4.4 A retribuição;
4.5 Os contratos sucessivos;
4.6 A prorrogação do contrato;
4.7 As Condições de Trabalho do Trabalhador Temporário;

5. A Formação Profissional – Quem deve cumprir as 35 horas
5.1 Enquadramento Legal;
5.2 A obrigatoriedade da Formação Profissional e o seu incumprimento;
5.3 Cumprimento das 35 horas anuais de formação obrigatória;
5.4 O crédito de horas;
5.5 O pagamento de horas de formação não ministradas;

2.º Módulo – 16.03.2015 – 9h00-13h00

1. Trabalhador estudante
1.1. Noção de trabalhador estudante
1.2. Concessão do estatuto de trabalhador estudante
1.3. Faltas para a prestação de provas de avaliação

2. Férias, Feriados e Faltas
2.1. Noção de Feriados
2.2. Feriados obrigatórios
2.3. Noção de Férias
2.4. Duração do “período de férias”
2.5. Marcação do “período de férias”
2.6. Noção de falta justificada e injustificada

3. Retribuição e outras prestações patrimoniais
3.1. Retribuição do período de férias e subsídio
3.2. Pagamento do trabalho suplementar
3.3. Prestações relativas a dia de feriado

4. A parentalidade e as suas implicações.



1 – Formação presencial/em sala (turma)


Avaliação formativa.



 

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